O Piso Nacional do Magistério tem sido discutido por causa de seu valor, de R$950. Mas sua maior importância está em seu conceito: nacional. Com uma desigualdade na renda per capita que chega a 100 vezes, entre a cidade mais pobre e a mais rica do nosso país, todos sabem como é difícil cumprir um Piso Nacional com recursos do município. E ainda é mais difícil dar os passos seguintes, além do piso, sem os quais a educação não mudará. Mesmo as autoridades de São Paulo, que já paga mais do que o piso a todos os professores, reconheceram que o Estado precisaria de R$1,4 bilhão a mais por ano para atender ao artigo da Lei do Piso que limita o número de aulas a no máximo dois terços da carga de trabalho do professor.
Essa declaração traz o reconhecimento de que educação é um assunto nacional, e deve ser federalizada. Professores com oito horas de aulas por dia não conseguem educar, e seus alunos viram assistentes de uma maratona. Se nem o estado o mais rico consegue reduzir a carga de trabalho do professor para seis horas de aula por dia, isso precisa ser um problema federal. O Brasil precisa de regras que se imponham a todos os estados e municípios, e de recursos adicionais vindos do governo federal.
Com o Piso, o Brasil deu um primeiro passo para que suas crianças tenham uma educação nacional de qualidade, e não municipal sem qualidade. Mas ainda assim, foi apenas um primeiro passo. É preciso implantar educação de qualidade em todas as escolas de todas as cidades, para todas as crianças. O caminho está em criar uma Carreira Nacional do Magistério, que defina altos padrões de salários e exigências para os professores, e um Programa Nacional de Qualidade da Educação, com escolas bem construídas e bem equipadas, funcionando em horário integral.
A Carreira Nacional deve definir não só o Piso, mas os diversos salários do professor brasileiro. Isso só trará benefícios para a educação se os professores tiverem a mesma qualificação e a mesma cobrança de dedicação e resultados. Por isso, a implantação de uma carreira deve ser feita por meio de concursos públicos federais, e assegurando salários altos, para atrair os jovens mais brilhantes da sociedade. Mas esses professores, por maior que seja o salário e a dedicação, só conseguirão desempenhar plenamente suas funções se trabalharem em escolas com prédios bonitos e confortáveis, contando com os mais modernos equipamentos pedagógicos.
Isso exige regras nacionais e recursos nacionais. E um cronograma nacional de execução, porque não é possível implantar a Carreira Nacional e a Qualidade Nacional de uma só vez. Não somente por falta de recursos financeiros, mas também porque não há número suficiente de professores qualificados para a nova carreira; porque não se faz escolas em pouco tempo; e porque nem todas as crianças e jovens terão condições acadêmicas para acompanhar a nova escola. Mesmo o Piso, de apenas R$ 6 por hora, tem um cronograma de três anos para ser implantado.
Enquanto melhora aos poucos as 180 mil escolas existentes nas 5.564 cidades brasileiras e o padrão de salário dos atuais 2.6 milhões de professores, que ensinam os 48 milhões de alunos, o Brasil precisa começar sua revolução em algumas cidades. Sob a coordenação federal, nessas cidades, escolhidas segundo a vontade de seus dirigentes, professores, pais e de toda a sociedade local, seria feita a revolução em todas as escolas, para todos os seus alunos, com a implantação da Carreira Nacional do Magistério e do Programa Nacional de Qualidade.
Isso é possível se a federalização for revolucionando a educação em todas as escolas das cidades escolhidas. A um ritmo de 300 a 500 cidades por ano, em no máximo 20 anos todo o Brasil teria a educação de que o País precisa para atravessar o século XXI.
Como autor da lei, devo reconhecer que, sem isso, o Piso será somente um primeiro passo. Importante, como todo primeiro passo, mas ainda incompleto.
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