Sefaz e TCM assinam convênio para troca de informações
O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Ernesto Sabóia, assinaram nesta sexta-feira (29), às 9 horas, na sede da Sefaz, convênio de cooperação técnica para o intercâmbio de informações necessárias ao desenvolvimento das atividades do TCM-Ce e da Sefaz-Ce, no combate à improbidade administrativa e à sonegação fiscal.
A parceria envolve os sistemas gerenciais dos dois órgãos fornecendo, inclusive, subsídios para que os gestores municipais possam checar a regularidade de seus possíveis fornecedores. Com a operação, servidores da Sefaz terão acesso eletrônico, ao sistema de prestação de contas mensais dos municípios do Estado do Ceará (Sistema de Informações Municipais - SIM), bem como à documentação relativa às prestações de contas mensais das prefeituras, especialmente às notas fiscais necessárias à comprovação de transações mercantis sujeitas à tributação do ICMS.
Em contrapartida, a Sefaz deverá autorizar e liberar o acesso para os servidores do TCM-Ce às informações dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Cadastro de Veículos (IPVA). "Pretendemos com a medida, além de aumentar a eficiência de nossas operações, evitar possíveis contratações irregulares nas administrações municipais", explica o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
No acordo entre os dois órgãos está prevista ainda a participação dos servidores do TCM em cursos, seminários, workshops e eventos congêneres, promovidos pela Secretaria da Fazenda, quando os temas abordados sejam de interesses de ambos.
Assessoria de Imprensa da Sefaz
Fernanda TelesA parceria envolve os sistemas gerenciais dos dois órgãos fornecendo, inclusive, subsídios para que os gestores municipais possam checar a regularidade de seus possíveis fornecedores. Com a operação, servidores da Sefaz terão acesso eletrônico, ao sistema de prestação de contas mensais dos municípios do Estado do Ceará (Sistema de Informações Municipais - SIM), bem como à documentação relativa às prestações de contas mensais das prefeituras, especialmente às notas fiscais necessárias à comprovação de transações mercantis sujeitas à tributação do ICMS.
Em contrapartida, a Sefaz deverá autorizar e liberar o acesso para os servidores do TCM-Ce às informações dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Cadastro de Veículos (IPVA). "Pretendemos com a medida, além de aumentar a eficiência de nossas operações, evitar possíveis contratações irregulares nas administrações municipais", explica o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
No acordo entre os dois órgãos está prevista ainda a participação dos servidores do TCM em cursos, seminários, workshops e eventos congêneres, promovidos pela Secretaria da Fazenda, quando os temas abordados sejam de interesses de ambos.
Assessoria de Imprensa da Sefaz
(fernandateles@sefaz.ce.gov.br/ 3101.9113)
Fonte: http://www.ceara.gov.br/pls/portal/
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