Operação contra o desmonte
O problema de desmonte é recorrente a cada eleição municipal e motiva vários discursos na Assembléia LegislativaO Ministério Público estadual vai atuar em conjunto com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para evitar a possibilidade de desmonte em Prefeituras neste fim de ano, tendo em vista que em janeiro de 2009 começa um novo Governo nas Prefeituras. Para definir as estratégias a serem adotadas, dirigentes do TCM terão uma reunião de trabalho com promotores de Justiça na próxima segunda-feira pela manhã, na sede da Associação do Ministério Público.
A fiscalização será concentrada nas 53 Prefeituras de municípios onde o prefeito não foi reeleito ou não conseguiu eleger o seu sucessor. Para o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, essas Prefeituras são consideradas de risco. O TCM já iniciou o trabalho de monitoramento de alguns municípios.
O trabalho está sendo feito por meio de denúncias chegadas ao órgão e da análise das informações fornecidas por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM). Através desse sistema, mensalmente, os prefeitos prestam informações sobre o Orçamento, os gestores e ordenadores de despesas municipais.
Competência
O presidente do TCM informa que a iniciativa de um trabalho conjunto para evitar o desmonte em Prefeituras partiu do Ministério Público e isso é muito importante para o Tribunal porque a Corte não tem competência para fazer com que sejam executadas as suas decisões. Ele diz que costuma afirmar que o Ministério Público é o braço armado do Tribunal de Contas e complementa: “nós contamos com o Ministério Público para nos ajudar no cumprimento de todas as nossas decisões”, enfatiza.
O presidente do TCM, durante a reunião plenária da última quinta-feira, convidou os demais conselheiros para participarem da reunião de segunda-feira com os promotores de Justiça. O conselheiro Pedro Ângelo ressaltou a importância de um trabalho conjunto para evitar o desmonte em Prefeituras porque uma CPI realizada pela Assembléia, há algum tempo, identificou, naquela época, muitas irregularidades.
Reeleito
O conselheiro Francisco Aguiar, que participou da CPI, por ser deputado estadual, naquele momento, alertou no sentido de que seja feita uma fiscalização mais ampla porque tem conhecimento de casos em que o próprio prefeito reeleito promove o desmonte para poder burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nas eleições deste ano, o Estado do Ceará foi o que atingiu maior índice de reeleição de seus prefeitos, 66%, conforme levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios. Nas eleições do ano 2000 e de 2004 o índice foi um pouco menor, chegando aos 58% em todo o Estado.
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