REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE IPAUMIRIM EM 29 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 10:00 H SOB PROTOCOLO Nº 4033 FLS 275 V NO LIVRO B-16 FLS 175/178 SOB O Nº 2539.
APRESENTAÇÃO
A eleição que acontecerá em 05 de outubro de 2008, marcará profundamente a vida de Ipaumirim. Este ano os eleitores terão a oportunidade de finalmente escolher e eleger um governo democrático, participativo e comprometido com o crescimento de nossa cidade.
Assim sendo, os candidatos Leylton Nóbrega Nery e Rubens Dário (Maninho), representando a Coligação O Futuro é a Gente que Faz – PT (Partido dos Trabalhadores), apresentam este Programa de Governo assumindo um compromisso com toda a população da cidade de Ipaumirim, Ceará.
Este Programa de Governo foi construído nestes dois meses de campanha. Trata-se de um projeto coletivo onde houve representação expressiva da população que compareceu de forma participativa e não só reivindicou como apresentou sugestões, demonstrando os seus anseios e a confiança depositada nas candidaturas de Leylton para Prefeito e Maninho para Vice-Prefeito pelo Partido dos Trabalhadores.
Na luta pela melhoria da qualidade de vida de nossa cidade, o Programa de Governo da Coligação O Futuro é a Gente que Faz é o resultado de um amplo debate com diferentes segmentos da sociedade de Ipaumirim. O Programa estabelece as diretrizes e as medidas inovadoras que serão tomadas no novo governo. Para que um governo tenha ações é necessário ter um diagnóstico amplo dos principais problemas da cidade, a fim de ampliar a construção de propostas concretas e possíveis para que se encontrem soluções.
Aqui nós firmamos juntos, como cada tijolo de uma construção ao agregar-se a massa. Precisamos ser resistentes e acima de tudo acreditar nas nossas potencialidades. Os acabamentos serão realizados depois das prioridades.
A vontade de fazer uma cidade cada vez melhor, esta sim, será assim a base mais forte do nosso relacionamento, porque o futuro é a gente que faz.
COMPROMISSO COM O TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Todos nós sabemos quais as belezas naturais que existem em Ipaumirim e as suas potencialidades turísticas e comerciais. Pela primeira, em nosso município, estaremos implementando uma política publica voltada para o crescimento com desenvolvimento sustentável.
Isso significa dizer gerar emprego e renda respeitando os impactos ambientais deles decorrentes, ou seja, crescer economicamente e socialmente buscando o desenvolvimento com a conservação e a preservação ambiental. O que precisamos é buscar as possibilidades de desenvolver, investir e cuidar melhor da cidade.
PROGRAMA DE GOVERNO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DE IPAUMIRIM – CEARÁ - QUADRIÊNIO 2009 – 2012.
As Propostas de Governo para a área do Turismo e Desenvolvimento Sustentável são:
1. Implantação de um Programa de valorização e de incentivos ao turismo ecológico, eco turismo e educação ambiental com noções de desenvolvimento sustentável;
2. Atuar em parceria com os governos estadual e federal, para viabilização de uma política de investimentos e financiamentos direcionada às empresas interessadas em se estabelecer no município;
3. Criação da Agência Municipal de Turismo e Desenvolvimento Sustentável, que vai estabelecer medidas a serem tomadas para o desenvolvimento e fortalecimento do mercado local, e fornecer os subsídios técnicos necessários para consolidação dos projetos a serem implantados pela prefeitura, priorizando o comercio local e o desenvolvimento sustentável;
4. Elaborar o diagnóstico da cadeia produtiva do turismo no município;
5. Incentivo ao turismo rural dando visibilidade a fundação histórica da cidade;
6. Implantação do Plano Diretor participativo;
7. Atuar junto aos governos Estadual e Federal para captar recursos para eventos de grande envergadura para o município;
8. Estimular a consciência ambiental;
9. Projeto de urbanização nos Distritos de Felizardo, Canaúna e Aroeira;
10. Recuperação e melhoramento do acesso à Pedra de São Sebastião.
11. Apoiar e estimular ações e projetos que levem a promoção do Turismo Científico e Religioso...
COMPROMISSO COM EMPREGO, RENDA E AGRICULTURA.
A Política de Emprego e Renda de nossa administração será voltada para a formação do trabalhador no mercado profissional. Esta reintegração não passa apenas pelo mercado formal de trabalho, mas busca despertar no indivíduo novas possibilidades, a exemplo do trabalho autônomo, cooperativismo e até mesmo micro empresarial.
PROGRAMA DE GOVERNO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DE IPAUMIRIM – CEARÁ - QUADRIÊNIO 2009 – 2012.
As propostas para a área do Emprego, Renda e Agricultura são:
Implantação de uma Política de Incentivos Fiscais e de Investimento em Infra-Estrutura Econômica em parceria com os governos do Estado e Federal, visando atrair investimentos que consolidem Ipaumirim como mini-pólo da agroindústria;
Implantação do Programa NOSSO EMPREGO;
Revitalização da Feira Livre atraindo os produtores locais, que serão espaços destinados especificamente para os agricultores concentrados nos sítios, com fins de facilitar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros;
Política de controle dos produtos hortifrutigranjeiros “in natura”;
Reorientação da merenda escolar através do Projeto de Alimentação Escolar priorizando produtores e comerciantes do município;
Melhorar as estradas rurais com construção de estradas, passagens molhadas, abastecimento d’água, postos de saúde, energia elétrica, telefonia e construção de açudes para dar suporte a projetos de irrigação;
Parceria com Associações Comunitárias que possuem tratores para baratear o corte de terra;
Construção de casas populares na zona rural;
Projetos de incentivos a criação de bovinos, caprinos, ovinos, suínos, a apicultura, a piscicultura e a avicultura.
Melhorar a ação da assistência técnica, junto às comunidades rurais, através de parcerias com a EMATER, o INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituições de Ensino Técnico e de Nível Superior de Agronomia e de Medicina Veterinária e com as cooperativas de profissionais que prestam serviços relacionados ao presente Setor, haja vista a disponibilização, através de convênios, de recursos financeiros do PRONAF para fins de assistência técnica;
Promover o zoneamento do meio rural;
Aquisição do leite, mel, frutas e outros alimentos produzidos no município para merenda escolar, incentivando também a hortifruticultura;
Implantar um Programa de valorização e de incentivos a indústria e comércio, atuando em parceria com os governos estadual e federal, para a viabilização de uma política de investimentos e financiamentos direcionada às empresas interessadas em se estabelecer no município;
Incentivo a empréstimos para custeio...
PROGRAMA DE GOVERNO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DE IPAUMIRIM – CEARÁ - QUADRIÊNIO 2009 – 2012.
COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
Respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente e erradicar o Trabalho Infantil será algumas das prioridades do nosso governo
As propostas para a área da Educação são:
Aumentar o número de creches existente para atender as crianças de zero a três anos;
Investir no acesso de todas as crianças à pré-escola;
Atender plenamente as necessidades da comunidade, dando ênfase aos aspectos: administrativos - com vistas à gestão democrática; e, pedagógicos - visando à inserção social e cultural da comunidade por meio de ações educativas;
Modernizar a infra-estrutura física das unidades escolares do município, equipando-as para a prática de educação física, esporte, recreação, leitura, etc;
Implantar laboratório de informática nas escolas municipais;
Capacitação de professores;
Reabertura de creches e escolas na zona rural, conforme necessidade;
Estabelecer padrões mínimos de funcionamento e qualidade do ensino nas escolas de ensino fundamental, educação infantil e creches;
Implantar programa de formação e qualificação continuada dos profissionais da educação;
Criação do cursinho de pré-vestibular público;
Consolidar a gestão democrática em todas as escolas e creches, visando estabelecer um intercâmbio proveitoso entre o sistema educacional e a sociedade;
Reestruturar e melhorar a Política de Transporte Escolar para atender mais localidades;
Ampliar, em parceria com os Governos Federal e Estadual, a oferta de vagas para a Educação Especial;
Criação da Secretaria Municipal de Cultura...
COMPROMISSO COM A SAÚDE
Nossa proposta é um novo modelo de Saúde para Ipaumirim.
Para a área da saúde pretendemos:
Garantir a humanização dos serviços de saúde, através de reciclagem e cursos de formação profissional e de relações humanas para médicos e profissionais de saúde do hospital e dos postos de saúde, visando melhorar o atendimento à população usuária;
Garantir uma política de aquisição de materiais de consumo às unidades de saúde e criar serviços de manutenção preventivos nos equipamentos da rede pública;
Equipar o hospital e investir na realização de exames mais complexos;
PROGRAMA DE GOVERNO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DE IPAUMIRIM – CEARÁ - QUADRIÊNIO 2009 – 2012.
Melhorar o Atendimento Odontológico;
Realização de cirurgias de médio porte (cirurgias de vesícula, períneo, histerectomia e de hérnias) supervisionadas por equipe médica coordenada por Dr. Osmar Arruda;
Reduzir a espera por consultas e exames;
Melhorar a integração entre os vários equipamentos e a informação sobre os serviços;
Ampliar o Programa Saúde da Família nas áreas urbana e rural;
Incrementar as ações de saúde voltadas a públicos diversos como crianças, adolescentes, homens, mulheres, idosos, GLBT;
Criar e implantar uma Coordenadoria de Política de Medicamentos, responsável pela gestão de medicamentos (licitação, compra, distribuição, armazenamento, farmacovigilância), visando garantir o fornecimento ininterrupto dos mesmos nos centros de saúde e no hospital;
Implementar projetos de educação em saúde;
Garantir educação em saúde às gestantes e mães, dentro do programa materno-infantil, com ações preventivas e individuais dirigidas às crianças de 0 a 5 anos;
Campanhas Educativas, através de cartilhas de saúde e de programas o rádio, para divulgar os serviços oferecidos pelas unidades de saúde;
Garantir o atendimento odontológico para adulto e criança da zona rural;
Gestão participativa para que possamos atingir o que é possível;
Casa de apoio em Fortaleza;
Ambulâncias em perfeito estado de funcionamento;
Referências para os hospitais mais próximos e mais capacitados;
Dotar o hospital de comunicação visual a fim de ser mais bem identificado...
COMPROMISSO COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Queremos uma sociedade construída junto com os nossos semelhantes tratando-os como seres humanos, com sensibilidade, respeito e dever de justiça para todos. Sendo assim, são esses os nossos compromissos com a Assistência Social:
Elaboração e implantação de um programa de combate a desnutrição e mortalidade infantil;
Manutenção dos Programas do Governo Federal, a exemplo do Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), dentre outros;
Elaboração e implantação do programa de Alimentação Alternativa, elaborado através da multimistura de componentes nutricionais de baixo custo, visando ao fornecimento de complemento alimentar e nutricionais às crianças em situação de risco social;
Ampliar a rede de proteção social e programas voltados para crianças e adolescentes em situação de rua e suas famílias;
Investir sempre no pleno desenvolvimento e autonomia das pessoas...
PROGRAMA DE GOVERNO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DE IPAUMIRIM – CEARÁ - QUADRIÊNIO 2009 – 2012.
COMPROMISSO COM A SEGURANÇA
O sentimento de medo e insegurança diante da violência urbana e do crime organizado está se generalizando em toda a sociedade brasileira. Nossas propostas para a Segurança são:
Criação da Guarda Municipal com viaturas e capacitação dos guardas;
Criação e implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública, que serão responsáveis por definir, em conjunto com a guarda municipal, as prioridades de investimento em segurança em cada região da cidade;
Eficiência, planejamento, descentralização, transparência, participação popular, controle social e parcerias;
COMPROMISSO COM O ESPORTE, CULTURA E LAZER
Nas perspectivas de redes democráticas é importante formar espaços estratégicos para que governo e sociedade civil possam implementar a política de proteção e garantia dos direitos de crianças, adolescentes, portadores de necessidades especiais e idosos previstas no ECA, Estatuto do Idoso, na Constituição e nos avançados programas do governo Federal pela “Inclusão”. Sendo assim, nossas propostas para a o Esporte, Cultura e Lazer são:
Ampliar o número de espaços públicos de esporte, recreação e lazer, priorizando as regiões mais carentes e as populações em situação de risco social;
Garantir o apoio logístico para o desenvolvimento do futebol amador;
Novo campo de futebol para o Distrito de Felizardo;
Carnaval fora de época (Micaramirim) totalmente modificado;
Adquirir, melhorar e recuperar os equipamentos públicos de esporte, recreação e lazer;
Reformas nas praças;
Construção de polos de lazer;
Promover a formação e capacitação permanente de monitores e agentes sócio-recreativos públicos e comunitários, para atuarem como multiplicadores de ações de esporte e lazer juntos às comunidades;
Construção do Estádio Municipal;
Implantação de Escolinhas de Futebol;
Implantação de Festivais de Músicas, Teatro e Violeiros;
Revitalização da festa do município;
Apoiar as festas populares, em especial as quadrilhas durante as festas juninas...
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