HISTÓRICO DO SINSERMI: 06 Anos em defesa do Servidor Municipal

Audiência na Justiça do Trabalho em Iguatu-CE

O SINSERMI foi fundado no dia 12 de janeiro de 2002, tendo à frente um grupo de servidores que no período estavam afastados de suas funções em conseqüência de uma liminar concedida pelo TJ-CE que foi cassada no dia 09 de maio de 2002.
Tudo começou no dia 23 de janeiro de 2002, quando um grupo de sete professoras entra com uma ação na justiça do trabalho, na cidade de Iguatu, pedindo a reintegração das mesmas. Após seis audiências, no dia 16 de julho do mesmo ano, foi concedida por um juiz trabalhista uma liminar determinando sua reintegração. O município recorre da decisão.
Após essa primeira vitória, um novo grupo formado por 93 servidores ingressam com uma ação idêntica, cuja primeira audiência se realizou no dia 27 de agosto do mesmo ano. Ocorridas
outras audiências, no dia 05 de novembro o juiz trabalhista concede liminar que determina a reintegração dos 93 servidores, e mais uma vez o município recorre.

Servidores sentados na sala de entrada da prefeitura

No dia 25 de março de 2003, o primeiro processo é julgado procedente, o prefeito recorre. Em outubro de 2003, 07 professoras são reintegradas definitivamente. Nos demais processos o prefeito recorre ao Tribunal Superior do Trabalho (Brasília). Nesse período, o Sindicato se organizava com mais força diante de tanta injustiça, perseguição e humilhação, apesar de não
ter como se manter, já que seus filiados estavam sem receber salários.

Em março de 2004, mais um processo é julgado e 15 concursados são reintegrados de forma definitiva. O prefeito é intimado, mas descumpre a ordem judicial e durante dois meses mantém os reintegrados sentados no hall de entrada da prefeitura, sem receber salários. No mês de maio do mesmo ano, o juiz Paulo Regis Machado determina o bloqueio de R$ 7.200,00 na conta da Prefeitura de Ipaumirim. Essa quantia seria destinada ao pagamento dos salários referentes aos meses de março e abril. Através de alvará, o juiz libera o valor bloqueado e o pagamento aos servidores é realizado pelo próprio sindicato.

O Ministério Público de Ipaumirim e o Sindicato ingressam com uma ação civil pública e no dia 06 de junho de 2005, o então juiz da Comarca de Ipaumirim, Dr. Cláudio Augusto Marques de Sales determina a imediata reintegração de todos os servidores públicos municipais que estavam afastados. No mesmo ano, desta vez na Procuradoria Regional do Trabalho, em Fortaleza,
é firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), onde ficou acordado que o prefeito deveria cumprir as seguintes cláusulas:

° Pagar aos servidores remuneração não inferior ao mínimo;
° Liberar três (03) membros da Direção Efetiva do Sindicato;
° Efetuar o desconto na folha de pagamento da contribuição sindical;
° Substituir por funcionários concursados todos os servidores temporários (obrigatoriedade de realizar concurso).

Servidores na entrada da prefeitura

No dia 28 de outubro de 2005 é realizado um Almoço de Confraternização, em comemoração ao dia do Servidor Público.
No ano de 2006 é realizado o Concurso Público da Cidade de Ipaumirim cumprindo uma das cláusulas do TAC. No dia 18 de julho de 2006, o Sindicato realiza Ato Público com a finalidade de discutir uma pauta de reivindicações, cujos itens eram: abertura de negociação; igualdade salarial; pagamento do salário mínimo e implantação do PCC (Plano de Cargos e Carreiras).
Em mais um encontro na Procuradoria do Trabalho, o gestor de Ipaumirim se compromete a realizar o reajuste dos salários e promover a isonomia salarial, como proposto pelo Sindicato. Ainda nessa audiência, ficou acordado que o Sindicato entregaria ao prefeito, até o dia 05 de janeiro de 2007, uma proposta de PCCs para a Educação, tendo o município até o dia 26 de
janeiro do mesmo ano para oferecer uma contraproposta.

Em 04 de janeiro, o Sindicato realiza uma Assembléia com profissionais da Educação que contou com a presença de mais de 90% da classe, onde foi apresentada a proposta de PCCs. No dia seguinte é protocolado, junto a Administração Municipal, o anteprojeto de Lei “PCCs”, cumprindo o acordo firmado na Delegacia Regional do Trabalho.

Seminário do Fundeb

Ainda em 2007, o Sindicato adere a duas paralisações nacionais, uma no dia 22 de maio e outra no dia 27 de agosto, a fim de sensibilizar as autoridades governamentais em todas as esferas quanto à melhoria na qualidade do ensino, remuneração dos profissionais da educação, dentre outras.

Fonte: Informativo do SINSERMI. IPAUMIRIM - CE ANO 6 - Nº MAIO DE 2008