Domingo também é cidadania

Habemus Praefectu?

(José Ribeiro)

Prefeito, do latim praefectu, significa ‘posto como chefe’, chefe de prefeitura no Império Romano ou, de maneira menos pomposa, chefe de departamento na França. Cá entre nós, prefeito é aquele que está investido do poder executivo nas municipalidades.

Tratando-se de Ipaumirim, fica difícil chegar a uma definição plausível desse verbete. Poderíamos acrescentar, talvez, um adjetivo para ficar mais clara a denominação, o de prefeito virtual, que é aquela pessoa investida do poder executivo de uma municipalidade, cuja existência é conhecida, mas dificilmente é encontrado na cidade que o elegeu.

Consideremos que seja bem assessorado, afinal, são dez pastas, excetuando-se o gabinete do prefeito, órgão em cujo rol de componentes, vale salientar, o signatário do executivo não está relacionado.

Então, onde está o prefeito?

Para que os munícipes conheçam as tais repartições, aí seguem:

Órgãos

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
- Fundo Municipal Direito da Criança e Adolescente
- Fundo Municipal de Assistência Social

Procuradoria Geral do Município

Secretaria de Administração e Finanças

Secretaria de Agricultura Recursos Hídricos e Meio Ambiente

Secretaria de Infra-estrutura Urbana e Desenvolvimento Industrial

Secretaria de Educação
- Secretaria de Educação e Cultura e Desportos
- Fundo Municipal de Educação

Secretaria de Saúde

Secretaria de Cultura, Desporto Turismo e Lazer

Encargos Gerais do Município

Reserva de Contingência

Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará


Curiosidades:

a) O que se faz no órgão “Encargos Gerais do Município”?

b) Não estaria havendo redundância de funções entre Secretaria de Educação e Cultura e Desportos, vinculada à Secretaria de Educação, e Secretaria de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer?

c) O que representa “Reserva de Contingência”?

d) Porque as Secretarias de Agricultura Recursos Hídricos e Meio Ambiente, e de Infra-estrutura Urbana e Desenvolvimento Industrial permitiram a ocupação de área de mananciais – imediações do Riacho 23 – por moradias familiares e edificações industriais, não só colocando em risco a integridade física e patrimonial dos ocupantes, quanto disparando o tiro de misericórdia no leito daquele saudoso duto aqüífero?

Mas onde está o prefeito, quem é o prefeito?

Habemus Praefectu?


José Ribeiro da Silva
Brasília – DF


Apêndice

Segue adiante roteiro para quem quiser saber mais sobre a estrutura organizacional do município e seus ocupantes:

1 - Acessar a página http://www.tcm.ce.gov.br

2 - Clicar na opção “Consulta” que fica na parte superior da página;

3 - Clicar na palavra “Agentes Públicos”. Surgirá uma janela para escolher o município. Clicar em Ipaumirim e depois na faixa avançar. Aparecerá a lista de secretarias;

4 - Escolher uma secretaria e clicar na faixa avançar. Por exemplo: escolher Secretaria de Educação. Clicar na faixa avançar. Observe que nesse órgão existem dois núcleos: um é a própria secretaria, o outro é o Fundo Municipal de Educação.

5 – Para saber se uma secretaria possui outra divisão, basta clicar na setinha ao lado do órgão. Depois clicar em avançar.

Importante:

Esclareço que esse roteiro limita-se ao conhecimento das secretarias. As informações referentes à relação de servidores nelas lotados, usadas para qualquer fim, é de inteira responsabilidade do navegador. Para enfatizar o alerta, segue transcrição de aviso dado pelo TCM-CE.

“É de bom alvitre ressaltar, que a Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos a obtenção de informações junto a repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, entretanto, esse direito não alcança as folhas de pagamento dos servidores municipais, tendo em vista que referidos dados possuem caráter pessoal e sigiloso garantidos pelo Art. 5º, X e XII da Constituição Federal”.

Bom exercício cidadão.