Por: Luciano AugustoEstão abertas a partir de hoje (17), na sede do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), rua Osvaldo Cruz, 2366 - Dionísio Torres, as inscrições da sexta edição do Programa Selo Município Verde. A condição "sine qua non" para que o município possa se inscrever é dispor de Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) em funcionamento. As inscrições também poderão ser feitas através do fax: (85) 3101.1234 e prosseguirão até o dia 30 de maio.
Das 184 cidades do Ceará, 131 já contam com Comdema. Os 53 municípios que ainda não dispõem deste Conselho poderão participar do programa desde que o Prefeito encaminhe à apreciação da Câmara Municipal, em tempo hábil, projeto de lei com a respectiva mensagem, criando o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de sua cidade. A lei deverá estar sancionada até o dia da inscrição do respectivo município.
Segundo informou a presidente do Conpam, Tereza Farias, este ano, a coordenação do Programa realizará o VI Seminário Regional em 21 municípios do Estado, orientando tanto os técnicos das prefeituras como as comunidades. A primeira cidade a receber o evento foi Amontada, distante 180 km de Fortaleza. Nos encontros haverá apresentação de experiências efetivadas pelos municípios premiados e serão debatidas ações em prol do meio ambiente.
Criado pela lei estadual número 13.204/2003, o Selo Município Verde dispõe de três categorias de premiação: A, B e C. Desde sua implantação nenhuma cidade conseguiu obter desempenho em todas as avaliações suficientes para atingir a categoria de premiação nível A. Ano passado, por decisão do governador Cid Gomes, os municípios certificados (39) dos 110 que se habilitaram no programa, foram contemplados com kits de lixeira para coleta seletiva do lixo. Por categoria a premiação do ano passado ficou assim distribuída: 32 obtiveram Selo categoria B e 7 ficaram com Selo C.
