MP QUESTIONA CONTRATOS DA SEDUC NA COMPRA DE MATERIAL DIDÁTICO
Por: Luciano Augusto
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Educação Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, encaminhou, no dia 04, um pedido de providências especial, para que a procuradora-geral de Justiça, recomende ao governador do Estado do Ceará a imediata abertura de procedimento disciplinar contra o presidente do Conselho Estadual de Educação, Edgar Linhares.
Trata-se da aquisição, por parte da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), de material didático destinado às crianças da rede pública de ensino que cursam o 2º ano do ensino fundamental, envolvidas no Programa de Alfabetização da Idade Certa (PAIC), implementado pelo Governo do Estado para os 184 municípios cearenses.
Para a aquisição do referido material, a Seduc utilizou-se do procedimento de inexigibilidade de licitação, celebrando, ao final, os contratos de nºs. 065/07 (com a Editora Aprender no valor de R$ 7.428.750,00); 066/07 (com a Editora Base no valor de R$ 601..875,20) e 067/07 (com a Editora Alfa e Beto no valor de R$ 5.183.280,00).
Assessoria de Comunicação do Ministério Público
