Em Brasília, Cid Gomes apresentou projeto para a construção das moradias. Segundo ele, cada prestação do financiamento concedido às famílias beneficiadas, será de cerca R$ 20,00.
Estados e municípios ficarão responsáveis pela escolha dos terrenos que serão disponibilizados para a construção de casas e pelo cadastro dos beneficiários do plano habitacional que o governo federal está elaborando para pessoas de baixa renda. A informação foi dada hoje (9) pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, depois de participar, no Palácio do Planalto, de reuniões com os ministros das Cidades, Marcio Fortes, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Cada prestação do financiamento concedido às famílias beneficiadas, cuja renda não poderá ser superior a três salários mínimos, será de cerca R$ 20, informou o governador do Ceará, Cid Gomes, também presente às reuniões. Oito governadores e um vice-governador participaram das discussões, que abrangeram detalhes do plano e a participação dos estados no processo. Gomes disse que também foi levantada a possibilidade de redução ou isenção de impostos na compra dp material de construção para as casas. Segundo ele, o Ceará abrirá mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Se não está sendo feito empreendimento, não tem imposto. Então, estou abrindo mão de uma coisa que não tenho. O estado não terá prejuízo com isso, ao contrário, terá um ganho importante, porque famílias terão uma casa digna para morar”, afirmou.
De acordo com Cid Gomes, os governadores do Pará, Ana Júlia Carepa, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de Goiás, Alcides Rodrigues, também concordaram em isentar de ICMS o material de construção para as casas populares. Arruda também se mostrou disposto a reduzir o ICMS nesse tipo de operação.
Ele disse que alertou a ministra Dilma para a necessidade de tomar medidas que reduzam a burocracia no processo, porque, sem isso, o programa correrá o risco de não sair do papel. Para Arruda, é preciso simplificar a concessão de financiamentos e a disponibilidade de terrenos para que o programa não fique “preso” na falta de licenciamento ambiental, de escrituração de áreas e de falta de garantias para empréstimo. “Acho que esses são os gargalos, e me parece que existe a possibilidade disso ser resolvido”, afirmou.
Outro ponto é a redução de taxas que estão embutidas nos valores das prestações do financiamento habitacional, como o seguro de vida para quem faz o contrato. “Essas taxas atingiam valores absurdos, dava mais de 30% do valor da prestação, e já se bateu o martelo para que ela [a taxa] fique aí na faixa de 2,5% a 6,5% para essa questão do seguro”, disse Cid Gomes. A redução de custas de cartório também está em discussão. Os recursos do programa serão geridos pelo governo e as obras, executadas pela iniciativa privada, que apresentará projetos para construção das moradias.
A conversa com os governadores foi dividida em duas reuniões. Além dos governadores de Goiás, do Distrito Federal, Espírito Santo e Pará, participaram os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, Mato Grosso do Sul, André Pucinelli, Santa Catarina, Luiz Henrique, e o vice-governador do Tocantins, Paulo Sidnei, além de representantes do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte. Essa é a segunda vez que a ministra Dilma se reúne com governadores para tratar do plano.
À tarde, estão previstas duas reuniões dos ministros com prefeitos de 50 municípios. Aos prefeitos o governo deve pedir a redução de tributos de competência municipal: os Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Sobre Serviços (ISS).
O plano de habitação será direcionado a pessoas de baixa renda, e a meta do governo é construir 1 milhão de casas até 2010. A expectativa é de que o conjunto de medidas seja anunciado ainda neste mês.
Mais de 100 mil mutuários, oito mil no Ceará, que deveriam concluir o financiamento do imóvel residencial este ano estão pagando dívidas de saldo residual com valor que supera em até quatro vezes o preço do bem
Bruno Balacó
Bruno Balacó
da Redação
O que deveria ser a realização de um sonho está se tornando um pesadelo para milhares de brasileiros. Em 2009, pelo menos 100 mil mutuários que estão concluindo o pagamento das prestações de imóveis residenciais pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) enfrentarão problemas com o valor do saldo residual (quantia que resta a mais de uma dívida quando vencido o prazo contratado). Segundo a Associação Nacional dos Mutuários e Moradores (ANMM), secção Ceará, cerca de oito mil são mutuários cearenses. Em alguns casos, o saldo supera em até quatro vezes o preço estimado do imóvel. Já as prestações chegam a aumentar até dez vezes em relação ao valor que vinha sendo pago regularmente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), tratam-se de contratos firmados em 1989 que não tinham a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que funciona como um seguro contra o saldo residual. “Naquela época, vários fatores incidiram sobre o valor desse saldo, como o Plano Collor, quando os financiamentos receberam reajustes altíssimos e indevidos, e a capitalização de juros (quando os juros incidem sobre juros)”, explica o presidente da entidade, José Geraldo Tardin. O presidente ANMM-CE, Severino Cavalcante Batista, destaca que o Código de Defesa do Consumidor e a lei do SFH garantem que o valor da prestação mensal não deve ultrapassar 30% da renda familiar e deve respeitar os reajustes anuais de renda dos mutuários. “No Ceará, estamos com vários casos de mutuários com problemas com saldo residual. Na maioria dos casos, os moradores pagam parcelas que fogem totalmente da realidade financeira deles. Já tivemos alguns casos resolvidos e em vários outros já entramos na Justiça para resolver. Quem estiver passando por esta situação deve, imediatamente, procurar um advogado na área imobiliária”, aconselha. Susto Foi o que aconteceu com um aposentado que pediu para não ser identificado. Residente em um imóvel no bairro de Fátima avaliado em R$ 150 mil, ele conta que quando estava prestes a concluir o pagamento das 240 parcelas do imóvel assustou-se ao ser informado sobre o saldo residual: R$ 226 mil. “Isso é um absurdo. As taxas que estão me cobrando são muito altas. Eles querem que eu pague um valor que eu não tenho como arcar. Um advogado já está vendo esse caso e espero ter essa situação resolvida logo já que paguei muito mais do que devia”, desabafa. NA INTERNET http://www.emgea.gov.br/ http://www.anmm.com.br/
ONDE BUSCAR ORIENTAÇÃO - No Ceará, a Associação Nacional dos Mutuários e Moradores (na Rua Lauro Maia, 1329, salas 6 e 7 - Bairro de Fátima) oferece orientação gratuita. No site da entidade (http://www.anmm.com.br/), clicando em “perguntas e respostas” e “dicas úteis”, dúvidas sobre a compra de imóveis financiados podem ser esclarecidas. - Os especialistas recomendam que os mutuários que se sentirem lesados com o valor pago de saldo residual também devem procurar um advogado da área imobiliária, caso queiram mover uma ação na Justiça contra as financiadoras do imóvel. - Através do e-mail consumidor@ibedec.org.br, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, os mutuários também podem tirar dúvidas e pedir esclarecimentos sobre sua situação.
Fonte: http://www.opovo.com.br/opovo/economia/
Fonte: http://www.opovo.com.br/opovo/economia/
