Assistência Social: Municípios têm
que prestar contas até o dia 30 de abril
CNM
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O prazo para os municípios prestarem contas das ações executadas na área de Assistência Social referente ao ano de 2008 vai até o dia 30 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que, caso não seja efetuada a referida prestação no prazo estipulado, o município correrá o risco de não receber recursos para o financiamento das ações de assistência social.
A prestação de contas deve ser feita pela internet no Relatório Anual de Execução Técnico-Físico-Financeira de cada município. Antes do município efetuar o registro da prestação de contas no sistema eletrônico, ele deverá encaminhá-la para análise do Conselho Municipal de Assistência Social.
As informações exigidas para que os municípios continuem recebendo os recursos de envolvem detalhes sobre o público atendido e os recursos executados da rede socioassistencial e das atividades realizadas para a prestação de cada serviço.
A CNM recomenda aos gestores o cumprimento do prazo estipulado e não deixem de preencher o relatório das prestações de contas. O objetivo é evitar o corte de recursos e prejudicar os cidadãos com a falta de financiamento das ações socioassistenciais.
Taí uma boa hora da atual gestão e do Conselho Municipal de Assistência Social inaugurar no munícpio o saudável hábito de abrir a caixa preta das contas públicas municipais para conhecimento da comunidade.
ML
