PAC/FUNASA
Os municípios ribeirinhos da Bacia Hidrográfica do Nordeste Setentrional, que tem até 50 mil habitantes, e que estão incluídos nos condicionantes da Licença de Instalação, expedida pelo Ibama para o Ministério da Integração Nacional, relativa aos trechos I e II do eixo norte e V do eixo leste do PIRSF, são beneficiados com projetos de Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, através de convênio com a Funasa.
Essas condicionantes estão relacionadas à conclusão da implantação dos sistemas de esgotamento sanitário e de coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos sólidos nos municípios de Jardim, Penaforte e Jati, além da apresentação do levantamento de fontes poluentes, do diagnóstico e dos projetos básicos para os municípios localizados nas bacias de contribuição do Rio Salgado e dos trechos de afluentes não controlados por grandes reservatórios do Rio Jaguaribe até o Açude Castanhão.
Com o intuito de atender às demandas dos municípios, a Funasa assinou convênio para elaboração do Plano de Saneamento Ambiental da região do Cariri Central, composta pelos municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Altaneira, Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri, além da elaboração de projetos executivos para implantação de aterro sanitário, centro de triagem, estação de transferência, estudos ambientais e revisão do plano de gestão.
Outra intervenção será a elaboração do Projeto Executivo e Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Icó e de Milagres, compreendendo os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari e de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Mauriti, Milagres e Porteiras.
Atualmente, os municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Mauriti, Milagres, Porteiras, Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Umari, por exemplo, apresentam problemas na gestão de Resíduos Sólidos. Embora já possuam os anteprojetos dos Aterros Sanitários os municípios em questão necessitam de Projetos Executivos dos Aterros Sanitários e das instalações complementares que permitam a contratação e execução das obras necessárias como também, a elaboração de Planos Integrados de Resíduos Sólidos, visando a Gestão Consorciada dos Resíduos Sólidos, de forma ordenada, atendendo aos Planos Diretores Urbanos, para que possa servir de referência e multiplicadores para os demais municípios do Estado.
Estão previstos, através do PAC/Funasa, investimentos de R$ 5,8 milhões, com projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios cearenses adjacentes ao PIRSF.
Após o encontro, a Funasa, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Sul (Cisan/Sul) e o Governo do Ceará farão o lançamento da pedra fundamental da construção da sede do laboratório regional do consórcio em Limoeiro do Norte, que fará o controle da qualidade da água dos municípios formadores do Cisan/Sul.
Este laboratório permitirá o controle da qualidade da água conforme preconiza a Portaria MS nº518/04. Este laboratório possibilitará o atendimento de uma população residente nos municípios de: Banabuiú, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Milhã, Quixeramobim, São João do Jaguaribe, Aiuaba, Brejo Santo, Caririaçu, Crato, Icó, Iguatu, Irapuan Pinheiro, Jaguaribe, Jardim, Jucás, Quixelô e Solonópolis, que fazem parte do CISAN - Sul. Todos os municípios que integram o consórcio são de pequeno e médio porte e não possuem condições de dispor de um laboratório próprio adequado a realidade legal, daí o apoio da Funasa para a construção desse Laboratório.
Esse Laboratório Regional atende o Programa Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano, que apóia os serviços de água dos municípios para garantir que a água produzida e distribuída tenha o padrão de qualidade compatível com o estabelecido na legislação vigente visando à promoção da saúde e a melhoria do bem-estar das populações atendidas.
Portal Vermelho
Fonte: http://www.inacio.com.br/interna.
16.04.2009
