CIDADANIA
O homem foi feito à imagem e à semelhança de Deus no que concerne ao seu infinito poder de imaginar. Imagine que você se encontra absolutamente só numa ilha perdida no meio do oceano. Obviamente, sua preocupação será com a própria sobrevivência. Porém, quais serão seus DIREITOS E DEVERES?
Já pensou sobre essa situação?
Agora, imagine que surge um náufrago. Portanto, há mais uma pessoa a dividir a ilha com você.
Ou se inicia uma luta pela posse da ilha, correndo-se o risco de um eliminar o outro, ou se estabelecem normas de convivência, pelas quais as obrigações são definidas.
A definição das obrigações pode decorrer da imposição do mais forte sobre o mais fraco, ou de um ACORDO entre ambos. Se houver acordo, a cada direito corresponderá uma obrigação.
Mas você não vive em uma ilha deserta.
Você tem uma família em que sempre haverá direitos e deveres. A sua família pertence a uma comunidade de vizinhança; esta faz parte de um bairro de uma cidade. As cidades se localizam em determinados Estados, e o Brasil é o resultado da Federação dos Estados. Portanto, você é um cidadão brasileiro, do Estado de São Paulo ou de outro Estado Federado.
Todo CIDADÃO tem DIREITOS E DEVERES. Exija seus Direitos e cumpra seus Deveres.
Assim, você tem direito à Educação em uma boa escola (a melhor possível), mas você tem o DEVER de freqüentar as aulas, de respeitar os professores, de conservar o prédio que é patrimônio de toda a COMUNIDADE.
Quem quer ter o Direito a uma boa escola há de contribuir para que isso aconteça.
O mesmo vale para a Segurança, para a Saúde, para os Transportes, etc...
Agora que você sabe que é um CIDADÃO sujeito a Direitos e Obrigações, continue a leitura para saber quais são os seus DIREITOS e quais são as suas OBRIGAÇÕES.
No momento histórico em que vivemos, quando se respira ares de liberdade de expressão e de democracia, a discussão sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é de fundamental importância, porque referem-se à cidadania.
Mas o que é cidadania? O que é ser cidadão? Qual a importância em ser um cidadão?
Cidadão é o indivíduo que está no pleno gozo de seus direitos e deveres civis e políticos
Ser cidadão é o direito de as pessoas terem direitos e deveres.
É o direito de ter uma vida digna. É poder ter uma casa para morar, é ter acesso a uma escola de qualidade, é poder contar com bons serviços de saúde, é poder alimentar-se e vestir-se bem, é poder ter acesso à cultura e a alguns bens de consumo que o mundo de hoje oferece.
Mas, para que o brasileiro possa ser um cidadão por inteiro, por completo, é necessário conhecer seus direitos e deveres, que estão contidos no artigo 5º da Constituição Federal.
Antes, é preciso saber que a Constituição é a Lei Maior que regula a vida de um país. Todas as outras leis decorrem da Constituição.
Mas o que é direito e o que é dever?
Direito é poder praticar, ou deixar de praticar algum ato.
Dever é estar obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa.
Pronto, agora fica mais fácil entender o artigo 5º da Constituição, pois lá estão os nossos direitos e deveres, como cidadãos que todos nós somos.
O "caput", ou seja, a cabeça do artigo diz o seguinte:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"
Primeiro, é preciso dizer que essas palavras não saíram da cabeça de uma só pessoa nem foram escritas da noite para o dia.
A humanidade precisou de séculos para reconhecer os direitos fundamentais do ser humano. Ainda hoje, há lugares no mundo em que muitos direitos não são reconhecidos, a começar pelo direito à liberdade.
Vamos agora examinar atentamente os dizeres contidos na cabeça do artigo e tentar explicá-los.
O texto diz inicialmente:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."
O homem tendo o ideal de que todos nós somos iguais, sem qualquer tipo de distinção, ou seja, sem qualquer diferença; será que sempre foi assim?
Claro que não, basta lembrarmos que num passado recente no Brasil ainda havia escravidão. E, ainda hoje, não é difícil encontrar pessoas que discriminam outras pela cor, pela raça, etc.
Porém, o ideal preconizado na Constituição diz que para vivermos em paz e em harmonia é necessário não haver diferenças entre todos nós, seja do tipo que for.
Aquele que dentre nós for tratado com desigualdade, tem o direito de ver reparada a discriminação, ou seja, pode recorrer à Justiça para corrigir o tratamento discriminatório recebido.
Desse modo, no Brasil de hoje, ninguém pode sofrer qualquer discriminação, seja pelo sexo, cor, crença, raça, etc. Na segunda parte, o artigo diz:
"...garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:..."
Veja que a Constituição protege não só os brasileiros, mas também as pessoas que nasceram em outros países e que aqui residem.
O texto constitucional fala em "inviolabilidade".
Pois bem: Inviolabilidade, em direito, é aquilo que está protegido contra qualquer tipo de violência.
Assim, não pode haver violência contra a vida, contra a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.
O final do artigo diz:"...nos termos seguintes:"
Esses termos seguintes são compostos por 77 (setenta e sete) incisos (subdivisões), grafados em algarismos romanos.
Essas subdivisões do artigo servem para detalhar, para especificar os direitos e deveres contidos no caput.
Por exemplo, o inciso I diz:
"homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações...";
Este inciso está simplesmente individualizando, quando a cabeça do artigo diz que todos são iguais perante a lei.
Outro exemplo, o inciso IV diz:
"É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
O inciso nada mais está dizendo que o direito de liberdade do cidadão manifestar o seu pensamento, sobre qualquer assunto.
Assim, cada item do artigo vai descrevendo pormenorizadamente os direitos e deveres do cidadão.
A importância de conhecê-los está em que, sabendo corretamente nossos direitos e deveres, seremos, com certeza bons cidadãos, com capacidade para melhor escolher nossos governantes, cobrar deles o respeito à lei, aos bens públicos e o interesse da população.
Só assim, a condição de vida de todos os brasileiros irá melhorar.
A partir do momento em que conhecermos nossos direitos e deveres, vamos ter capacidade de exigir mais, como, por exemplo, uma justa divisão de rendas.
Desse modo, quando o comerciante e o industrial deixam de recolher os impostos para os cofres do governo, quando o consumidor não pede a Nota Fiscal da compra, todos estão deixando de cumprir um dever.
Desse modo, quando o comerciante e o industrial deixam de recolher os impostos para os cofres do governo, quando o consumidor não pede a Nota Fiscal da compra, todos estão deixando de cumprir um dever.
Isso implica que muitos dos nossos direitos também não serão cumpridos, com melhores escolas, hospitais, segurança, etc.
Certamente, se todos nós soubéssemos e cumpríssemos os nossos direitos e deveres, viveríamos num país bem melhor.
Finalmente, é preciso saber que nenhuma lei poderá dispor contra o que está estabelecido na Constituição.
O homem foi feito à imagem e à semelhança de Deus no que concerne ao seu infinito poder de imaginar. Imagine que você se encontra absolutamente só numa ilha perdida no meio do oceano. Obviamente, sua preocupação será com a própria sobrevivência. Porém, quais serão seus DIREITOS E DEVERES?
Já pensou sobre essa situação?
Agora, imagine que surge um náufrago. Portanto, há mais uma pessoa a dividir a ilha com você.
Ou se inicia uma luta pela posse da ilha, correndo-se o risco de um eliminar o outro, ou se estabelecem normas de convivência, pelas quais as obrigações são definidas.
A definição das obrigações pode decorrer da imposição do mais forte sobre o mais fraco, ou de um ACORDO entre ambos. Se houver acordo, a cada direito corresponderá uma obrigação.
Mas você não vive em uma ilha deserta.
Você tem uma família em que sempre haverá direitos e deveres. A sua família pertence a uma comunidade de vizinhança; esta faz parte de um bairro de uma cidade. As cidades se localizam em determinados Estados, e o Brasil é o resultado da Federação dos Estados. Portanto, você é um cidadão brasileiro, do Estado de São Paulo ou de outro Estado Federado.
Todo CIDADÃO tem DIREITOS E DEVERES. Exija seus Direitos e cumpra seus Deveres.
Assim, você tem direito à Educação em uma boa escola (a melhor possível), mas você tem o DEVER de freqüentar as aulas, de respeitar os professores, de conservar o prédio que é patrimônio de toda a COMUNIDADE.
Quem quer ter o Direito a uma boa escola há de contribuir para que isso aconteça.
O mesmo vale para a Segurança, para a Saúde, para os Transportes, etc...
Agora que você sabe que é um CIDADÃO sujeito a Direitos e Obrigações, continue a leitura para saber quais são os seus DIREITOS e quais são as suas OBRIGAÇÕES.
No momento histórico em que vivemos, quando se respira ares de liberdade de expressão e de democracia, a discussão sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é de fundamental importância, porque referem-se à cidadania.
Mas o que é cidadania? O que é ser cidadão? Qual a importância em ser um cidadão?
Cidadão é o indivíduo que está no pleno gozo de seus direitos e deveres civis e políticos
Ser cidadão é o direito de as pessoas terem direitos e deveres.
É o direito de ter uma vida digna. É poder ter uma casa para morar, é ter acesso a uma escola de qualidade, é poder contar com bons serviços de saúde, é poder alimentar-se e vestir-se bem, é poder ter acesso à cultura e a alguns bens de consumo que o mundo de hoje oferece.
Mas, para que o brasileiro possa ser um cidadão por inteiro, por completo, é necessário conhecer seus direitos e deveres, que estão contidos no artigo 5º da Constituição Federal.
Antes, é preciso saber que a Constituição é a Lei Maior que regula a vida de um país. Todas as outras leis decorrem da Constituição.
Mas o que é direito e o que é dever?
Direito é poder praticar, ou deixar de praticar algum ato.
Dever é estar obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa.
Pronto, agora fica mais fácil entender o artigo 5º da Constituição, pois lá estão os nossos direitos e deveres, como cidadãos que todos nós somos.
O "caput", ou seja, a cabeça do artigo diz o seguinte:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"
Primeiro, é preciso dizer que essas palavras não saíram da cabeça de uma só pessoa nem foram escritas da noite para o dia.
A humanidade precisou de séculos para reconhecer os direitos fundamentais do ser humano. Ainda hoje, há lugares no mundo em que muitos direitos não são reconhecidos, a começar pelo direito à liberdade.
Vamos agora examinar atentamente os dizeres contidos na cabeça do artigo e tentar explicá-los.
O texto diz inicialmente:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."
O homem tendo o ideal de que todos nós somos iguais, sem qualquer tipo de distinção, ou seja, sem qualquer diferença; será que sempre foi assim?
Claro que não, basta lembrarmos que num passado recente no Brasil ainda havia escravidão. E, ainda hoje, não é difícil encontrar pessoas que discriminam outras pela cor, pela raça, etc.
Porém, o ideal preconizado na Constituição diz que para vivermos em paz e em harmonia é necessário não haver diferenças entre todos nós, seja do tipo que for.
Aquele que dentre nós for tratado com desigualdade, tem o direito de ver reparada a discriminação, ou seja, pode recorrer à Justiça para corrigir o tratamento discriminatório recebido.
Desse modo, no Brasil de hoje, ninguém pode sofrer qualquer discriminação, seja pelo sexo, cor, crença, raça, etc. Na segunda parte, o artigo diz:
"...garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:..."
Veja que a Constituição protege não só os brasileiros, mas também as pessoas que nasceram em outros países e que aqui residem.
O texto constitucional fala em "inviolabilidade".
Pois bem: Inviolabilidade, em direito, é aquilo que está protegido contra qualquer tipo de violência.
Assim, não pode haver violência contra a vida, contra a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.
O final do artigo diz:"...nos termos seguintes:"
Esses termos seguintes são compostos por 77 (setenta e sete) incisos (subdivisões), grafados em algarismos romanos.
Essas subdivisões do artigo servem para detalhar, para especificar os direitos e deveres contidos no caput.
Por exemplo, o inciso I diz:
"homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações...";
Este inciso está simplesmente individualizando, quando a cabeça do artigo diz que todos são iguais perante a lei.
Outro exemplo, o inciso IV diz:
"É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
O inciso nada mais está dizendo que o direito de liberdade do cidadão manifestar o seu pensamento, sobre qualquer assunto.
Assim, cada item do artigo vai descrevendo pormenorizadamente os direitos e deveres do cidadão.
A importância de conhecê-los está em que, sabendo corretamente nossos direitos e deveres, seremos, com certeza bons cidadãos, com capacidade para melhor escolher nossos governantes, cobrar deles o respeito à lei, aos bens públicos e o interesse da população.
Só assim, a condição de vida de todos os brasileiros irá melhorar.
A partir do momento em que conhecermos nossos direitos e deveres, vamos ter capacidade de exigir mais, como, por exemplo, uma justa divisão de rendas.
Desse modo, quando o comerciante e o industrial deixam de recolher os impostos para os cofres do governo, quando o consumidor não pede a Nota Fiscal da compra, todos estão deixando de cumprir um dever.
Desse modo, quando o comerciante e o industrial deixam de recolher os impostos para os cofres do governo, quando o consumidor não pede a Nota Fiscal da compra, todos estão deixando de cumprir um dever.
Isso implica que muitos dos nossos direitos também não serão cumpridos, com melhores escolas, hospitais, segurança, etc.
Certamente, se todos nós soubéssemos e cumpríssemos os nossos direitos e deveres, viveríamos num país bem melhor.
Finalmente, é preciso saber que nenhuma lei poderá dispor contra o que está estabelecido na Constituição.
Fonte: http://www2.oabsp.org.br/asp/cartilha/cidadania.asp
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