O curso "Controle Social das Contas Públicas" vai capacitar 30 mil pessoas para atuarem como fiscais das gestões públicas.
O cidadão de olho no dinheiro público. Visando à qualificação de 30 mil cidadãos comuns para fiscalizarem as ações dos gestores dos seus municípios, foi lançado ontem o curso “Controle Social das Contas Públicas”. O projeto é uma parceria entre Fundação Demócrito Rocha, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Banco Bradesco. As inscrições tiveram início ontem mesmo.
O lançamento, que ocorreu na presidência do Grupo de Comunicação O POVO, contou com a presença, dentre outros convidados, do presidente do TCM, Ernesto Sabóia, da procuradora-geral do Estado, Socorro França, do secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Aloísio Carvalho, do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), além da presidente do Grupo, jornalista Luciana Dummar.
Idealizador do curso, o presidente do TCM afirmou que o principal objetivo da iniciativa é diminuir a distância entre o cidadão e a informação técnica, de difícil assimilação, das contas públicas.
Segundo Ernesto Sabóia, o TCM também lançará, até março, um portal da transparência – ou o “Orkut do controle social”, como ele “traduziu” -, que funcionará como local de convergência de informações simplificadas e de pessoas interessadas em fiscalizar as contas municipais.
Coordenadora geral do curso, a jornalista Adísia Sá ressaltou a importância da iniciativa para incentivar a participação direta dos cidadãos no controle do Poder Público. “Nós devemos dar ênfase não à democracia representativa, mas à democracia participativa. Esse é um instrumento para o cidadão participar da coisa pública”.
"O cidadão comum é, na verdade, o dono de todos os recursos públicos. Governo nenhum produz nada, não produz um centavo. Governo arrecada do contribuinte os tributos”, lembrou Heitor Férrer. Para ele, é necessário que esse contribuinte cobre o retorno desses recursos.
Luciana Dummar ressaltou que o papel do O POVO, como veículo de comunicação, é, além de ser um espaço de exposição dos fatos e de crítica, ajudar no fortalecimento do controle social e da transparência.
Início
O curso tem início no dia 16 de março, com a publicação do fascículo de orientações gerais aos participantes. A partir daí, serão mais dez fascículos semanais, veiculados gratuitamente junto com as edições do O POVO, e um fascículo final, que trará o exame sobre o conteúdo. Além do material impresso, serão exibidas dez teleaulas pela TV O POVO e TV Assembléia e outros dez programas de rádio, veiculados pela Rádio O POVO/CBN.
Ao final do curso, os participantes prestarão um exame online e os aprovados – com média 6,0 ou superior – receberão certificados de curso de extensão universitária pela Universidade Aberta do Nordeste (Uane).
SERVIÇO
As inscrições podem ser feitas pela Internet, no endereço http://www.controlesocial.fdr.com.br/. Informações: 0800.2802210 / (85) 3255.6005
FASCÍCULOS E AUTORES
1º FASCÍCULO. “Fundamentos filosóficos da transparência e do controle popular”: Oscar d’Alva - procurador de Justiça, professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor)
FASCÍCULOS E AUTORES
1º FASCÍCULO. “Fundamentos filosóficos da transparência e do controle popular”: Oscar d’Alva - procurador de Justiça, professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor)
2° FASCÍCULO. “Jornalismo e controle social”: Plínio Bortolotti - jornalista, editor institucional do Grupo de Comunicação O POVO e ex-ombudsman do O POVO
3° FASCÍCULO. “O papel do controle externo - TCU, TCE e TCM”: Ubiratan Aguiar - presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
4° FASCÍCULO. “A transparência e controle social na Carta Maior”: Judicael Sudário de Pinho - juiz do Trabalho, diretor do Fórum Autran Nunes (TRT, 7ª Região), ex-coordenador do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor)
5° FASCÍCULO. “A impunidade no Brasil”: Djalma Pinto - professor da Escola Superior de Advocacia do Ceará, ex-procurador-geral do Estado
6° FASCÍCULO. “A informática como instrumento auxiliar do controle social”: Vasco Furtado - professor de Informática da Universidade de Fortaleza (Unifor) e consultor da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice)
7° FASCÍCULO. “A ação parlamentar na fiscalização da administração pública”: Heitor Férrer - deputado estadual e médico
8° FASCÍCULO. “O papel e a função do Ministério Público de servir o cidadão e a comunidade”: Socorro França - procuradora-geral de Justiça do Estado
9° FASCÍCULO. “O papel do controle interno”: Aloísio Carvalho - secretário estadual da Controladoria e Ouvidoria Geral, ex-secretário de Finanças de Fortaleza
10° FASCÍCULO. “Educação fiscal e controle social”: Mauro Filho - secretário da Fazenda do Estado e deputado estadual licenciado.Fonte: Jornal O Povo ( Política).
Fonte: Jornal O Povo ( Política).
