O Ministério Público Eleitoral, em Brasília, decidiu requerer a impugnação das candidaturas de condenados em primeiro grau por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, por improbidade administrativa e por tráfico de drogas.
Ale, claro, por crimes eleitorais indicados na lei que prevê casos de inelegibilidade.
M...no ventilador
A medida parece inócua, por causa da decisão do TSE de aceitar candidaturas de quem tem o prontuário maior que o currículo, em nome da tal presunção de inocência – que leva o julgamento para as calendas gregas. Mas o carnaval que o MP promete fazer pode tirar votos da ruma. No Rio, em 2006, os impugnados pelo TRE acabaram quase todos derrotados nas urnas. (Coluna Ancelmo Gois - O Globo – 24.06.2008)
- Acho ótimo, além, naturalmente de expor à opinião pública o respeitável TSE que, em nome da tal “presunção de inocência” (direito individual que não é absoluto), quer mais que a bandidagem se candidate e se eleja, prevalecendo sobre o direito coletivo, isto é, a moralidade e ética na política.
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Filas: Procon multa Banco do Brasil de Cajazeiras
E o caos nas agências bancárias de Cajazeiras continua. Como tem sido com certa constância, o Procon de Cajazeiras esteve fiscalizando, esta semana, todas as agências do município, e, para não fugir a lamentável regra, autuou algumas delas por estarem mais uma vez infringido a lei que estabelece tempo mínimo de 30 minutos dos clientes nas filas.
A diretora do Procon, Marli Ricarte, revelou que pelo menos dois bancos foram autuados por manterem clientes por mais de duas horas sem atendimento. São eles a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Números
Os números do Procon em relação a esse tipo de problema chegam a ser absurdos. Segundo Marli, de janeiro até agora já foram registradas 8 autuações em cima do casos de demora em filas de atendimento.
Para Marli Ricarte, “a Lei já existe. Portanto, os bancos têm que se adequarem.” Ela afirma ainda que o Procon já realizou várias reuniões com as agências, mas de nada está adiantando. Ela culpa parte do problema ao número de caixas em funcionamento, que na sua opinião, é muito pouco e praticamente impossível de realizar atendimento ágil.
“Nós encontramos a Caixa Econômica com dois caixas, para a demanda que ela tem. O Banco do Brasil com três caixas, então não é possível.”, lamenta a diretora.
Da redação do Diário do Sertão
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Candidato a Vice-prefeito terá foto em urna eletrônica
João Pessoa(PB) - O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) definiu alteração nas informações que serão exibidas pelas urnas eletrônicas nas eleições de 2008. A partir de agora, na tela da urna o eleitor poderá ver também a foto do candidato a vice-prefeito. A intenção do TSE é informar melhor o eleitor sobre os candidatos em que ele vota.
João Pessoa(PB) - O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) definiu alteração nas informações que serão exibidas pelas urnas eletrônicas nas eleições de 2008. A partir de agora, na tela da urna o eleitor poderá ver também a foto do candidato a vice-prefeito. A intenção do TSE é informar melhor o eleitor sobre os candidatos em que ele vota.
A mudança na tela da urna eletrônica cria também a necessidade de entrega da foto do candidato a vice-prefeito no hora de registrar a candidatura. Os candidatos, partidos e coligações que fizerem o registro de candidatura devem incluir além da foto do candidato a prefeito, a fotografia do vice que integra a chapa.
* FONTE: ASCOM/TRE-PB, com informações da ASCOM/TSE
http://www.obeabadosertao.com.br/v3/candidato_a_viceprefeito_tera_foto_em_urna_eletronica__1164.html
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Os diretores das escolas públicas de educação básica de todo o país deverão ser escolhidos por meio de eleições diretas, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado 344/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti(PT-SC), aprovado nesta terça-feira(1º), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte(CE). Os diretores terão mandato de até dois anos, com direito a uma reeleição. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela relatora da proposta, senadora Fátima Cleide(PT-RO), acrescido de diversas alterações sugeridas por senadores durante o debate da matéria. A principal sugestão, feita pelo senador Marconi Perillo(PSDB-GO) e encampada pela relatora, foi a exclusão da expressão "preferencialmente", que constava do inciso em que se determinava a realização das eleições diretas. Segundo Fátima Cleide, a expressão havia sido incluída no texto para contemplar um pedido feito pelo governo de São Paulo, onde a escolha dos diretores de escolas seria feita por meio de concursos públicos - e não de eleições. Com o apoio de senadores como Eduardo Azeredo(PSDB-MG) e Cristovam Buarque(PDT-DF), presidente da comissão, Perillo argumentou que a manutenção da expressão "preferencialmente" acabaria abrindo caminho para que as eleições diretas não fossem realizadas em alguns estados. Segundo o texto aprovado, os diretores serão escolhidos dentre profissionais de educação, com participação da comunidade escolar, constituída por professores, funcionários, estudantes e seus responsáveis. Os candidatos, ainda de acordo com o projeto, deverão receber, antes da eleição, cursos de capacitação em gestão educacional. Essa iniciativa recebeu o elogio dos senadores Renato Casagrande(PSB-ES) e Mão Santa(PMDB-PI). Os senadores Augusto Botelho(PT-RR), Marina Silva(PT-AC) e Papaléo Paes(PSDB-AP) demonstraram preocupação em relação a um possível conflito com o sistema vigente em São Paulo para a escolha dos diretores.
Fim de semana
Também foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado 11/08, de autoria do senador Expedito Júnior(PR-RO), que estimula a abertura dos estabelecimentos públicos de ensino nos finais de semana, feriados e períodos de recesso letivo. Nesses períodos, de acordo com a proposta, que teve como relator o senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG), serão desenvolvidas "atividades culturais, esportivas e de reforço escolar, bem como a oferta de alimentação aos estudantes".
Também com a relatoria de Azevedo, foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado 712/07, de autoria do senador Flávio Arns(PT-PR), que institui a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a ser comemorada anualmente entre os dias 4 e 10 de dezembro.
A comissão aprovou ainda parecer favorável a sete projetos de lei. O primeiro deles(PLS 20/08), de autoria de Cristovam Buarque, concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) a veículos destinados ao transporte escolar coletivo adquiridos por prefeituras municipais e pelo governo do Distrito Federal. A isenção beneficia ainda trabalhadores autônomos habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar, além de cooperativas que atuam na área.
Também recebeu parecer favorável o PLS 402/07, de autoria do então senador Wilson Matos, que permite a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) para o financiamento de encargos educacionais do ensino superior. O relator foi Marconi Perillo. Teve igualmente parecer favorável projeto de Perillo(PLS 110/08) que institui o Fundo Comunidade Esportiva, destinado à construção de quadras poliesportivas. O relator ad hoc foi Flávio Arns. Outro projeto a receber parecer favorável(PLS 138/08), de Cristovam Buarque, permite a dedução do Imposto de Renda de despesas de custeio de educação de menores carentes. Perillo foi relator ad hoc.
A CE aprovou ainda parecer favorável ao PLS 167/07, de Expedito Júnior, que torna obrigatória a neutralização das emissões de carbono por projetos culturais beneficiados com recursos públicos. O relator foi o senador Marco Maciel (DEM-PE). Recebeu também parecer favorável o Projeto de Lei da Câmara 2/08, que institui - como determina emenda substitutiva do relator, Flávio Arns - a outorga da Medalha de Mérito Oswaldo Cruz aos que se destacarem na função de agentes de saúde. Por fim, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 662/07, de autoria do senador João Pedro(PT-AM), que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Pacto da Amazônia. A relatora "ad hoc" foi Fátima Cleide PT-RO).
* Com Marcos Magalhães / Agência Senado.
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