Municípios de até 50 mil habitantes devem fazer curso EAD/PLHIS. Na região, Baixio, Lavras, Ipaumirim e Umari
Encontram-se abertas as inscrições para o Curso de Ensino a Distância do Plano Local de Habitação de Interesse Social Simplificado [EAD/PLHIS], direcionado a Municípios com menos de 50 mil habitantes e prevê capacitar gestores para a elaboração do projeto.O presidente da Confederação Nacional de Municípios [CNM], Paulo Ziulkoski, alerta aos gestores municipais para que sejam efetivas as inscrições. A preocupação está no fato de o PLHIS ser requisito básico para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social [FNHIS], a partir do dia 31 de dezembro.
PRAZO - A CNM e Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (MCidades) convocam os Municípios – com esta faixa populacional – para se inscreverem no curso até o dia 6 de novembro. Na região, estão inclusos os municípios de Baixio, Lavras da Mangabeira, Ipaumirim e Umari, com oito vagas no total.
Entre os aspectos de capacitação do curso estão: os procedimentos relativos à elaboração do PLHIS, os conceitos relativos a assentamentos precários e déficit habitacional e a metodologia para identificação, quantificação e qualificação das necessidades habitacionais locais. Além de ser uma oportunidade de diálogo entre técnicos municipais e professores especialistas no setor da política habitacional.
A relação dos Municípios que devem fazer o curso, com a quantidade de vagas para os técnicos responsáveis pelo setor de habitação da prefeitura, foi divulgada pela Secretaria Nacional de Habitação. Abaixo a tabela regional:
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