Por Cairo Arruda
(membro da ACI)
O sistema de reeleição foi implantado no Brasil por conveniência do governante de plantão, no caso, FHC, que desejava , e conseguiu, passar mais quatro anos no Poder, ensejando também que os então governadores, cuja maioria era do seu Partido – PSDB, usufruíssem do mesmo direito, disputando a reeleição sem serem obrigados a desencompatibilizar-se. A única exceção, que tivemos, foi o saudoso Mário Covas, que na época governava São Paulo, e fez questão de licenciar-se do cargo, passando-o para o vice. E numa demonstração de reconhecimento dos paulistas ao seu ato de desprendimento e postura ética, foi reeleito, mas, devido a problemas de saúde, que o levaram à morte, não concluiu o mandato
Uma reforma política propriamente dita não foi ainda concretizada, porque “os donos da bola” – os detentores de mandatos legislativos na esfera federal preferem manter o status quo, alegando, certamente, que em time que está ganhando não se mexe.
Todavia, dada a pressão da sociedade civil, alavancada por entidades como: OAB, CNBB, AMB, APR e MCCE (Movimento de Combate à Corrupção), o Congresso Nacional resolveu neste ano, partir para a elaboração de uma reforma política, tendo criado uma comissão especial para analisar a questão.
Segundo a jornalista Dora Kramer, do Jornal O TEMPO, de BH, o Deputado Federal Miro Teixeira, PDT-RJ, está colhendo assinaturas de apoio de colegas a um projeto estabelecendo que dois pontos essenciais da Reforma serão decididos em plebiscito: sistema eleitoral e financiamento de campanha. Eu incluiria também, o caso da reeleição para o Executivo, indo de prefeito a presidente da República, porque acho (e já comentei isso neste espaço) que não estamos ainda preparados politicamente (e os fatos têm demonstrado...) para praticarmos a reeleição em qualquer nível na esfera executiva, pois a grande maioria dos nossos políticos aproveita-se do exercício do cargo para tirar proveitos próprios e dos seus grupos político-partidários. Se isso não for possível, pelo menos, que seja incluído no caso do direito à reeleição, a obrigatoriedade de o executivo que a pleiteia, licenciar-se do cargo por seis meses, disputando o pleito em pé de igualdade com os demais candidatos, ou seja, afastado do Poder até as eleições
O Projeto da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovado pelo Congresso Nacional, serviu de incentivo à sociedade como um todo, e às próprias instituições acima citadas, para avançarem cada vez mais, buscando à concretização de uma reforma política mais ampla e que vá realmente ao encontro dos anseios populares, visando, principalmente, à moralização dos nossos costumes políticos e ao fortalecimento dos partidos.
As nossas agremiações partidárias não podem continuar sendo conduzidas a reboque de uma reduzida cúpula de mandatários, ditando as cartas, em nome da maioria de seus filiados. Devemos também, passar a valorizar as prévias no seio dos partidos, para a escolha de candidatos ao poder executivo em qualquer nível, dando condição para que as bases (os eleitores) possam se manifestar, quanto aos escolhidos, reforçando assim, a democracia partidária.
cairomiri@yahoo.com.br
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