Aumentar
o investimento e efetuar o regime de
colaboração
Pela
Constituição, os municípios devem gastar no mínimo 25% da receita resultante de
impostos e transferências com a manutenção e desenvolvimento do ensino. No
entanto, segundo o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação), em 2010 pelo menos 52 não atingiram o percentual.
Para
Romualdo Portela, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo),
o governo federal precisa aumentar os repasses. “Os municípios têm mais
encargos hoje, mas também têm mais dinheiro, por conta do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação)”, explica. “No entanto, o governo deveria ampliar a
ajuda às cidades mais pobres. O piso nacional dos professores não será pago se
não houver ajuda.”
Segundo
os pesquisadores, a secretaria de educação deveria assumir efetivamente o seu
orçamento. “É comum o dinheiro ficar com a prefeitura e o secretário de
finanças. Denúncias de desvio são recorrentes”, lembra José Marcelino de
Rezende Pinto, especialista em financiamento da educação da USP, em Ribeirão
Preto. Ele também lembra a importância do regime de colaboração entre a União,
os Estados e municípios, previsto na LDB, para resolver questões que extrapolam
o financiamento. “Com o ciclo I do ensino fundamental a cargo do município e o
II sob responsabilidade do Estado, como ocorre hoje, o aluno passa por duas
redes durante a vida escolar. E não é raro um ente federado jogar os problemas
para o outro.”
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