Matricular
as crianças de 4 e 5 anos na pré-escola
A
partir de 2016, a matrícula entre 4 e 17 anos é obrigatória. O prazo para
adequação à Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009, acaba justamente
durante o mandato dos próximos prefeitos. “Isso significa a necessidade de mais
recursos e planejamento para que a oferta garanta não só o acesso, mas também a
permanência e a qualidade”, lembra Gilda de Araújo, professora do Centro de
Educação da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo). Hoje, os municípios
detêm 74,6% do atendimento da pré-escola no País – um total de quase 3,5
milhões de alunos. “A educação infantil no Brasil ainda é algo novo. A
legislação avançou mais rápido do que a capacidade das prefeituras de atender a
demanda. Além disso, ainda não existe um projeto pedagógico claro”, afirma o
especialista em economia da educação da USP (Universidade de São Paulo), em
Ribeirão Preto, Daniel dos Santos.
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