PROPOSTAS
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Partido:
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Partido
do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - (15)
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Coligação:
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JUNTOS
IREMOS FAZER AINDA MAIS
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Composição
da coligação:
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PDT /
PTB / PMDB / PSB
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INCLUSÃO SOCIAL
Criar um programa municipal que
garanta a integração dos programas de transferência de renda federal, estadual
e municipal para ampliar o atendimento às pessoas em situação de
vulnerabilidade.
Estabelecer estratégias para a
implantação do Sistema Único da Assistência Social.
Planejar as ações de assistência
social, tendo como centro a família e a comunidade.
Atendimento prioritário das ações da
Assistência Social aos beneficiários dos programas de transferência de renda,
visando à emancipação das famílias.
Adequar a rede de Centros de
Referência da Assistência Social (Cras) para atender a demanda do município nas
regiões de maior vulnerabilidade.
Estabelecer diretrizes para prestação
de serviços sócio-assistenciais, definir padrões de qualidade e implementar
mecanismos de controle e avaliação dos serviços das entidades parceiras da
Prefeitura.
Aumentar a oferta de programas
complementares, como capacitação profissional, alfabetização de adultos,
cooperativismo e ações de educação, cultura, esporte e lazer para famílias em
situação de vulnerabilidade social.
1.5.2 Criança e Adolescente
Promover ações integradas nas áreas
da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando
prioritariamente a prevenção e a atenção à família.
Promover articulações com o governo
federal e o estadual para aplicação de recursos financeiros na cidade,
ampliando a oferta de serviços à criança, ao adolescente e às suas famílias.
Fortalecer e ampliar a capacidade de
atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de
negligência, abuso, maus-tratos, exploração Sexual e crueldade em relação à
criança e ao adolescente.
Privilegiar atividades
sócio-educativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso
na escola.
Aderir ao Programa de Promoção e
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento e apoio a planos,
programas e projetos municipais/regionais de atendimento protetor à criança e
ao adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em
parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
1.5.3 Mulheres e Política de Gênero
Consolidar, ampliar, divulgar e
qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Realizar atendimento integral,
humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações
que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.
Ampliar as campanhas de combate à
violência contra a mulher e os serviços de
atendimento às vítimas.
Desenvolver ou ampliar programas e
serviços que contribuam para a reestruturação da vida das mulheres que sofreram
violência doméstica.
Priorizar as mulheres chefes de
família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município.
Desenvolver programas e atividades de
cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos equipamentos públicos
municipais.
Realizar, em parceria com o movimento
de mulheres, o Encontro Mulher e Direitos Humanos, entre outras atividades.
Garantir a consolidação de políticas
públicas que garantam a defesa dos direitos dos setores social e culturalmente
discriminados.
1.5.4 Igualdade Racial
Realizar formação permanente dos
servidores nas questões relacionadas aos direitos humanos, visando um
atendimento que elimine qualquer manifestação de discriminação.
Apoiar as iniciativas e as atividades
ligadas à expressão da cultura hip-hop, capoeira e a dança afro.
Garantir no acervo de memória e
patrimônio da cidade informações que valorizem a participação da população
negra na formação cultural da cidade.
Promover ações que valorizem a
cultura negra, contribuindo com o debate sobre o enfrentamento à intolerância.
Introduzir o enfoque racial nos
cursos de formação dos profissionais da Guarda Civil Municipal e dos operadores
do Direito em todos os níveis.
1.5.5 Terceira Idade
Ampliar as condições de utilização,
pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de
convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de
vulnerabilidade.
Incentivar a produção cultural e de
lazer para as pessoas idosas.
Promover a valorização da pessoa
idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos.
Criar em parceria com CRAS o Centro
Dia da Pessoa Idosa.
1.5.6 Pessoas com Deficiência
Garantir o cumprimento da legislação
voltada ao segmento das pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e
pela iniciativa privada.
Aprimorar as ações da Escola de
Educação para pessoa com deficiência.
Estabelecer parcerias e convênios com
entidades que tenham trabalho com este segmento.
Estimular o trabalho voluntário de
assistência às pessoas com deficiência.
Assegurar o esporte para pessoas com deficiência
nas diversas modalidades, como basquete, futebol de cinco e atletismo, entre
outras.
Desenvolver campanhas educativas
sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Assegurar a acessibilidade das
pessoas com deficiência promovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios
públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e próteses e a capacitação
de familiares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo com o
Decreto Federal 5296/04.
Transformar as praças públicas em
espaços destinados a ações esportivas e culturais, respeitando a diversidade
das regiões da cidade.
Reestruturar o Juventude Cidadã, por
meio de adequação de cursos que atendam as reais necessidades dos jovens da
cidade.
Criar o Conselho Municipal de
Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e
ações governamentais.
Implantar o projeto Cultura Viva, em
parceria com o governo federal, visando fortalecer as manifestações culturais e
a produção audiovisual nas comunidades e nas escolas.
Desenvolver na cidade o programa
Juventude e Meio Ambiente, do governo federal, que visa à formação e o
fortalecimento de lideranças ambientalistas jovens.
Implantar o projeto Primeiro Emprego,
em parceria com o governo federal, para oferecer qualificação
sócio-profissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com renda mensal
per capita de até meio salário mínimo.
Promover campanhas informativas sobre
sexualidade e drogadição.
Garantir atendimento adequado e
diferenciado aos jovens em situação de drogadição e às suas famílias, para que
sejam tratados como dependentes químicos sujeitos de direitos.
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