Por Cairo Arruda (membro da ACI)
Sabe-se das limitações de ordem financeira por que passa a Previdência Social para conceder um reajuste mais digno e merecido aos aposentados que percebem mais que um salário mínimo.
Todavia, é constrangedor vivenciar-se alguns casos de defasagem no percentual dos proventos de determinados segurados. Conheço um cidadão, que quando na ativa, contribuía para com o INSS o equivalente a 15 salários-referência, e hoje, aposentado, só percebe 5 salários mínimo, o que o levou a apertar por demais o seu orçamento familiar, para poder sobreviver, até porque, gasta muito com alimentação e aquisição de remédios, por ser diabético e hipertenso.
Nesse contexto, o que mais revolta essa categoria, é a forma abusiva e acintosa com que os nossos parlamentares – indo do vereador ao senador – reajustam os seus subsídios, baseado em critérios por eles mesmo criados, que, aliás, não nos convence que sejam justos. E as aberrações vivem a repetir-se aqui e alhures, provocando, às vezes, a intervenção do Ministério Público ( o grande guardião da sociedade), a fim de combater os abusos.
No nosso entender, deveria existir um órgão independente (com representantes do Ministério Público, OAB, do próprio Legislativo e da sociedade), para emitir parecer quanto ao percentual de reajuste dos legisladores, para evitar que eles legislem em causa própria, a provocar clara e evidente disparidade e discriminação, em relação a outros segmentos, cujos integrantes trabalham anos a fio, na esperança de, um dia, ao aposentarem-se, ter condições de levar uma vida mais ou menos condigna, e, pelo contrário, deparam-se com um verdadeiro infortúnio, um oceano de dificuldades, principalmente, quando não dispõem de uma velhice saudável.
Analisemos com isenção de ânimo, a situação de um aposentado-empregador, que paga um salário mínimo ao seu empregado, que recebeu de aumento 14,1%, e ele (o aposentado) só recebeu 6,08% de reajuste. Ele vai ter, necessariamente, que apertar bastante o cinto, para equilibrar o seu orçamento, a fim de cumprir os seus compromissos financeiros, principalmente o pagamento do próprio salário da sua secretária doméstica, se for o caso.
Por essas e outras, é que os aposentados da nossa combalida Previdência, não se conformam em ser injustiçados, como sempre foram, sob a alegativa de que ela é deficitária...
Quanto ao problema do reajuste de parlamentares, no nosso ver, já é tempo de entidades como OAB, CNBB e outras que representam a sociedade civil, articularem-se no sentido de ser elaborado um projeto de iniciativa popular criando um critério mais justo para proceder o aumento dos que ocupam cadeira nas casas legislativas, partindo das Câmaras Municipais até o Congresso Nacional.
E-mail:cairomiri@yahoo.com.br
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