quarta-feira, 19 de maio de 2010

Câmara Municipal de Ipaumirim: Projeto da Vereadora Joselba Diniz

Joselba Diniz
Projeto de Resolução de criação da Ouvidoria Parlamentar, pela qual mesmo que não se consiga resolver o problema em si, procurará direcionar o cidadão ou atuar como representante em sua defesa.

Diz a Mensagem:

Senhora Vice-Presidenta,
Senhores Vereadores ,

A criação da Ouvidoria na Câmara de Vereadores de Ipaumirim, visa primordialmente atender aos ditames estabelecidos na Constituição Federal da República, assegurando as garantias fundamentais contidas no artigo 5º., através da qual a administração pode dispor à comunidade uma forma de participação na gestão da coisa pública, possibilitando ao contribuinte buscar informações, tirar dúvidas, fazer reclamações, denúncias, sugestões ou elogios.

Desta forma, entende-se que a criação da Ouvidoria, através da presente Resolução, além de formar uma parceria com a comunidade irá auxiliar o controle do próprio Poder Legislativo, em relação a forma de atendimento dos seus servidores a todos da comunidade Ipaumirinense.

Certa da posição favorável em relação a aprovação da presente resolução

Atenciosamente,

JOSELBA MARIA ALENCAR DINIZ
Vereadora

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