Professores de Ipaumirim fecham redação de reformas em seu plano de carreira Elegem estratégias de luta priorizando o diálogo e se preparando para uma guerra radical Fotos:Mara Paula - Valdecy Alves |
Na tarde de 31/10/2013, na sede da Câmara Municipal, os
professores municipais de Ipaumirim, em assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores
Municipais concluíram a redação final da reforma do seu Plano de Carreira, já negociado com o Município com resultados positivos em 80% das proposições da categoria. Os 20% que faltam para atingir o consenso desejado compreendem as reivindicações consideradas mais importantes pelos servidores.
Ao concluir a proposta considerada definitiva pelos servidores, foram definidas as estratégias de luta para pressionar o governo municipal a negociar positivamente o que ainda falta.
Professores atentos aos debates e conscientizando-se que tudo depende de sua adesão às estratégias |
PONTOS INEGOCIÁVEIS DOS QUAIS A CATEGORIA NÃO ABRE MÃO
1) A urgente implementação da regência de classe como valorização do magistério;
2) A
solução quanto a 1/3 extraclasse que, segundo os servidores, viola o direito garantido em lei federal;
3) Imediata regulamentação da redução de jornada por tempo de serviço e/ou por idade do professor.
Conforme informações publicadas no blog de Valdecy Alves, após a projeção dos cálculos, o impacto financeiro sobre a folha de pagamento com a implementação da regência de classe seria inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). Os servidores consideram que há disponibilidade de recursos mas falta vontade política para atende-los.
Na matéria publicada no referido blog, os servidores criticam a postura do governo municipal exigindo mais ação e menos discurso, denunciam a implantação "caótica e politiqueira" da redução da jornada e ainda a violação da lei federal que garante 1/3 de extra classe ameaçando a sua implementação pela própria categoria à revelia da municipalidade a partir do ano letivo de 2014.
Na matéria publicada no referido blog, os servidores criticam a postura do governo municipal exigindo mais ação e menos discurso, denunciam a implantação "caótica e politiqueira" da redução da jornada e ainda a violação da lei federal que garante 1/3 de extra classe ameaçando a sua implementação pela própria categoria à revelia da municipalidade a partir do ano letivo de 2014.
Terezinha - Presidente do Sindicato dos Servidores expõe o essencial da reforma do PCR |
SOBRE OS PRECATÓRIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES REINTEGRADOS
O documento publicado retoma a questão da dívida da prefeitura para com os servidores demitidos no governo de Luiz Alves de Freitas há cerca de 11 anos. Após ganharem a ação de reintegração, todos os servidores demitidos foram reintegrados conforme a lei que lhes garante o emprego e a aposentadoria no cargo. Entretanto, ainda não teriam sido pagos os valores atrasados referentes ao período em que os servidores permaneceram demitidos.
O prefeito que sucedeu Luiz Alves, Geraldo Santos, teria demitido mais outros servidores agravando a questão do pagamento dos precatórios devidos desde o governo Luiz Alves.
Direção Executiva do Sindicato conduzindo os debates: Terezinha - Vilauba e Everaldo |
EXPECTATIVAS DA CATEGORIA EM RELAÇÃO AO ATUAL PREFEITO
Os servidores alegam que é dever do atual prefeito cumprir sua obrigação pagando os débitos dos governos anteriores uma vez que o débito é da prefeitura. Como gestor, o prefeito tem obrigação de buscar alternativas para solucionar a questão do pagamento dos débitos da municipalidade. Uma vez que ele foi eleito para administrar o município não deve colocar-se de forma indiferente aos problemas e/ou demandas legais deixadas por gestões anteriores.
DOS ENCAMINHAMENTOS
APROVADOS PELA ASSEMBLEIA
Conforme aprovado na assembleia, a categoria propõe-se a esperar uma resposta do poder municipal pelo período de dez dias a partir da finalização da redação definitiva do seu Plano de Carreira. Não havendo consenso através de uma reunião entre as partes interessadas, haverá, no primeiro momento, paralisação. Se as negociações não avançarem, podem ocorrer novas paralisações com manifestações de rua e ocupação da prefeitura.
No que diz respeito ao pagamento dos precatórios, a categoria sugere que se não houver aumento no percentual do referido pagamento, será realizada uma assembléia com a participação das vítimas das demissões, possível ocupação de espaços da prefeitura municipal. Concomitantemente será feita a denúncia através das mídias e a notificação na Comissão de Direitos Humanos do Estado do Ceará.
Matéria editada a partir das informações publicadas no Blog de Valdecy Alves http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/11/professores-de-ipaumirim-fecham-redacao.html)As imagens são do blog de Valdecy Alves.
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