Data foi estabelecida no Primeiro
Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe realizado em Bogotá, em
homenagem às irmãs Mirabal
Por que 25 de novembro?
Las Mariposas, como eram conhecidas as
irmãs Mirabal – Patria, Minerva e Maria Teresa – foram brutalmente
assassinadas pelo ditador Trujillo em 25 de novembro de 1960 na
República Dominicana. Neste dia, as três irmãs regressavam de Puerto
Plata, onde seus maridos se encontravam presos. Elas foram detidas na
estrada e foram assassinadas por agentes do governo militar. A ditadura
tirânica simulou um acidente. Minerva e Maria Teresa foram presas por
diversas vezes no período de 1949 a 1960. Minerva usava o codinome
“Mariposa” no exercício de sua militância política clandestina. Este
horroroso assassinato produziu o rechaço geral da comunidade nacional e
internacional em relação ao governo dominicano, e acelerou a queda do
ditador Rafael Leônidas Trujillo.
Maria da Penha Maia Fernandes
Lei Maria da Penha
Em agosto de 2006, foi aprovada a Lei nº
11.340, que define em seu artigo 2° que toda mulher, independente de
classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, escolaridade,
idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver
sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu
aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria
da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia
Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
Maria da Penha é biofarmacêutica
cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio
Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de
assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros
foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham
sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha
saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses
depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e
tentou eletrocuta-la no chuveiro.
Apesar da investigação ter começado em
junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público
Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só
aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros
conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado
e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer.
Mesmo após 15 anos de luta e pressões
internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao
caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da
Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência
doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos
de prisão.
O processo da OEA também condenou o
Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma
das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação
adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a
criação da lei. Um conjunto de entidades então reuniu-se para definir um
anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar
contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir
este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.
Fonte: http://pt.wikipedia.org
Vi no: http://jornalggn.com.br/noticia/25-de-novembro-o-dia-internacional-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher
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