Dilma, movimentos sociais e até o PMDB defendem uma mudança no sistema político. Mas que mudança cada um deles quer?
O sistema político brasileiro deve mudar. Este é o
diagnóstico de todos aqueles que acompanham a política brasileira. De
Lula a Fernando Henrique Cardoso, de José Sarney a Eduardo Suplicy, da
ruralista Katia Abreu ao líder sem terra João Pedro Stedile, todos
apoiam a ideia de uma reforma política, um termo genérico para grandes
alterações nas regras do sistema político. Mas que mudança cada um deles
quer?
O tema ganhou atenção quando a presidenta Dilma Rousseff propôs um
plebiscito e uma Constituinte exclusiva para a reforma política, após os
protestos de junho de 2013. Sob críticas, o projeto foi afundado por
sua própria base aliada.
Em seu discurso após o segundo turno, no domingo 26, Dilma retomou a
proposta de submeter a decisão aos eleitores. Líderes do PMDB, partido
aliado do governo, mostraram novamente que não aceitarão esta ideia.
Entenda o que está em jogo e quais as posições de políticos, entidades e movimentos sociais nas mudanças do sistema político:
O Brasil já teve uma reforma política?
Uma reforma política nunca foi aprovada no Brasil desde a Constituição de 1988. As leis que regem a eleição no Brasil ainda são o código eleitoral, de 1965, e a lei eleitoral, de 1997.
Isso, porém, não quer dizer que as regras sejam as mesmas desde então. Cinco leis já modificaram as regras das eleições desde então, sendo a última a lei da FichaLlimpa em 2010.
Além disso, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral também regulam a forma como as eleições devem funcionar e podem ser modificadas a cada eleição.
Qual é a proposta defendida por Dilma?
Dilma propôs convocar um plebiscito que autorizasse o funcionamento
de um “processo constituinte específico” para fazer a reforma política. A
consulta pública seria sobre cinco temas: financiamento de campanhas,
sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto
secreto.
A proposta foi primeiramente divulgada em um pronunciamento feito na
televisão no ápice dos protestos nas ruas em junho do ano passado.
O que é uma Constituinte exclusiva?
Seria uma eleito exclusivamente para votar novas regras eleitorais, e
dissolvido logo em seguida. Movimentos sociais que defendem esta
proposta dizem que a constituinte de 1988 fez parte de uma “transição
conservadora” e não apresentou uma ruptura com a ditadura.
Por isso, os congressistas deveriam ser eleitos por regras distintas
das que existem hoje para eleição. Os movimentos defendem que este
Congresso seja unicameral, ou seja, sem a divisão entre Câmara e Senado.
Apesar da falta de apoio político, Dilma tem defendido a Constituinte
exclusiva. “Eu pessoalmente considero que a Constituinte é uma boa
proposta porque não serão aqueles que estão no exercício do mandato que
reformarão as instituições políticas do país”, disse em discurso durante
a campanha em outubro deste ano.
O que foi o ‘plebiscito popular’ pela Constituinte?
Movimentos sociais conseguiram 7,4 milhões de assinaturas a favor de
uma Constituinte exclusiva para a reforma política durante a semana da
pátria deste ano. A cédula contava com uma única pergunta: “Você é a
favor de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema
político?”
Como não tinha um caráter legal, o objetivo da mobilização era
demonstrar o desejo popular por mudanças no sistema político e
pressionar o poder público a convocar um plebiscito oficial sobre a
reforma política.
Entre os apoiadores, estavam o PT, o PCdoB, correntes do PSOL, o
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento do Sem Terra
(MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), pastorais e ONGs.
O que aconteceu com a proposta de Dilma feita em junho?
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional no dia 3 de julho do ano
passado, já sem a ideia de uma Constituinte exclusiva. Mesmo assim, o
projeto foi engavetado com a resistência de congressistas, inclusive da
base aliada.
A Câmara dos Deputados reagiu para criar uma nova proposta. Uma
comissão comandada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentou
um novo texto no final do ano passado. A proposta de Vaccarezza, que não
foi reeleito, acaba com a reeleição do presidente da República, dos
governadores e prefeitos, põe fim ao voto obrigatório e flexibiliza as
regras das coligações eleitorais.
O que o plebiscito para a reforma política precisa para acontecer?
Primeiro, um terço dos deputados ou dos senadores deve assinar uma
proposta de decreto legislativo. Isso aconteceu no dia 30 de outubro,
quando Luiza Erundina (PSB) e Renato Simões (PT) apresentaram o projeto
assinado por 183 deputados.
Depois, ela deve ser aprovada no plenário das duas casas por ao menos metade mais um dos parlamentares de cada uma delas.
O projeto também sofre resistências jurídicas. Se ele for aprovado,
alguns juristas acreditam que os pontos vencedores no referendo não
obrigariam o Congresso Nacional a tomar a mesma decisão.
Qual é a diferença entre plebiscito e referendo?
Em um plebiscito, os eleitores são consultados antes da mudança e o
resultado da consulta à população determina aquilo que o Congresso
Nacional deve legislar. Foi assim em 1993, quando os eleitores decidiram
entre o parlamentarismo, o presidencialismo e a monarquia.
No caso do referendo, proposta defendida pelos líderes do PMDB, a
tramitação ocorre inversamente. Primeiro, o Congresso Nacional aprova a
lei. Posteriormente, os eleitores devem decidir se aquela lei entra em
vigor, a exemplo do que aconteceu com o estatuto do desarmamento em
2005.
Existem outras propostas de reforma política?
Sim. Além das propostas defendidas por Dilma e pelos líderes do PMDB,
há outras possibilidades na casa. O líder do governo, deputado Henrique
Fontana (PT-RS), defende, por exemplo, a proposta de iniciativa popular
chamada de Eleições Limpas, relatada na Câmara por Luiza Erundina
(PSB-SP). Elaborada por diversas entidades da sociedade civil, como a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto impede empresas de
financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a
fazerem doações de até R$ 700. Além disso, o projeto criminaliza a
prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de
detenção.
Já o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA), defende a
redução dos partidos políticos, para evitar legendas de aluguel de tempo
de televisão, além da defesa do voto distrital. Há diversos outros
projetos sobre o tema tramitando no Congresso Nacional.
Fontes: Plebiscito Constituinte, Coalizão pela Reforma Política, Câmara dos Deputados, Agência Brasil
Fonte:http://www.cartacapital.com.br/politica/entenda-a-reforma-politica-6840.html
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