Terezinha Barros
Presidente do SINSERMI
Um resumo do seu pronunciamento na rádio Acaban FM
Bom dia aos ouvintes da Acaban FM, Bom dia a todos que também nos sintonizam via internet por todo o Brasil. Quero agradecer ao diretor na pessoa do Sr. Geraldo que nos cedeu esse espaço. Quero inicialmente registrar a presença da professora e diretora sindical Valcira que está presente aqui nos estúdios e também irá falar aos ouvintes da Acaban.
Meus caros ouvintes, amigos, companheiros, colegas servidores, o que nos trouxe aos estúdios da rádio é mais uma utilidade pública, um esclarecimento e uma prestação de contas das ações do SINSERMI.
O nosso pronunciamento tem como tema central a falta de pagamento do mês de dezembro/2012 aos servidores públicos municipais de Ipaumirim e a atuação do nosso sindicato diante do impasse.
Primeiro, é necessário informar a população de Ipaumirim que a função do sindicato é tentar resolver as demandas que envolvem os servidores da seguinte forma: administrativamente e judicialmente.
O promotor público - como fiscal da lei - é um dos representantes do judiciário que pode subsidiar-nos nessa luta pela garantia dos nossos direitos e contra as violações.
Hoje, fiz questão de contabilizar os procedimentos administrativos enviados pelo SINSERMI ao Ministério Público. No total, foram 16 procedimentos a partir do mes de julho de 2012. Não contabilizei procedimentos anteriores. Sabem quantos desses procedimentos tiveram uma ação efetiva do Ministério Público? Nenhum, então fica difícil.
Desses procedimentos, quero me prender ao que é tema da nossa fala de hoje: pagamento dos servidores municipais.
Em 13 de novembro, o sindicato já preocupado com o desmantelo em que andava a administração e considerando que o Ministério Público local não estava respondendo aos oficios enviados, entrou em contato com o PROCAP enviando-lhe um relatório.
Após essa denúncia, houve o pagamento de novembro e de parte do 13°. Com o pagamento realizado, o judiciário não tinha muito o que fazer se o ex-gestor tinha até dia 30 para pagar dezembro.
Mas, ainda preocupada com a situação, enviei mais uma vez ofícios ao Ministério Público local solicitando bloqueio das contas da prefeitura.
A grande pergunta que todo mundo faz e todo mundo quer saber é cadê o dinheiro do salário de Dezembro? Após inúmeras e ligações telefônicas para a tesoureira da prefeitura e para o secretário, a tesoureira me atende e diz que as folhas de pagamento estariam empenhadas para providenciar a nossa demanda. É evidente que diante de uma informação dessa, deduzia-se que também haveria dinheiro.
Passaram-se ano novo e o início do mês. Os servidores vão até a agencia bancaria para sacar o salários haja visto a informação que havia recursos. Sem os salários nas contas, dirijo-me até a prefeitura - agora, sob nova administração - para saber qual a informação concreta que poderiam me dar com relação aos salário dos servidores.
O secretário que estava presente me recebeu e adiantou que não podia me dar qualquer informação a respeito do assunto já que até a presente data não havia recebido a parte contábil da prefeitura, mas que o pessoal da contabilidade da antiga gestão ainda se encontrava na prefeitura e que poderia me dar essa informação.
Dirijo-me à sala onde encontro a tesoureira, o ex Secretário de Administração e técnico em contabilidade que passam a seguinte informação: as folhas de pagamento ficarão empenhadas como resto a pagar só que os recursos destinados para pagar o pessoal não é suficiente para cobrir essa despesa.
E aí, surgem várias outras perguntas:
Onde foi para o dinheiro?
O servidor vai ficar no prejuízo?
Quem vai pagar essa conta?
O que vamos fazer enquanto entidade?
Tentarei dar resposta a essas perguntas.
Onde foi parar o dinheiro? Não podemos dizer agora mas a nova administração quando receber toda a contabilidade dirá o que ficou, se ficou algo. Como entidade, colocarei em votação em assembleia pela abertura de processo criminal contra o ex-gestor e se comprovado a má aplicação, deverá o mesmo responder.
O servidor vai ficar no prejuízo? Antes que responda essa pergunta é necessário informar a toda a população, em especial aos desinformados, que nós prestamos serviços a um órgão público que como tal possui leis que os regulamentam e princípios que os norteiam. A prefeitura não era de Dr. Geraldo Santos nem é de Wilson Alves e nós não somos empregados de nenhum dos dois. Somos servidores públicos com direitos e obrigações tanto quanto os prefeitos eleitos pelo povo. É necessário que isso fique bem claro. Se o ex- gestor não pagou, ele irá responder pela má gestão dos recursos públicos. Será hoje, amanhã, não sei quando mas irá. A justiça é morosa mas, dentro do seu prazo, ela dará resposta a população. O servidor não ficará no prejuízo porque a dívida é da Prefeitura e é dela a responsabilidade de cumprir com o pagamento. Assim sendo, tanto quem deixou de pagar, irá responder pelo desmando quanto a atuação gestão deverá encontrar uma alternativa pra sanar a situação. Acredito que praticamente já respondi a outra pergunta quando afirmei que a atual gestão deve honrar o débito da gestão anterior que não cumpriu o compromisso.
É extremamente necessário dizer e repetir que a informação que temos até agora é que não há recursos suficientes deixado pelo gestor anterior para pagamento dos servidores.
Quem vai pagar essa conta?A prefeitura tem obrigação de cumprir com o pagamento dos salários dos servidores e portanto é de sua responsabilidade encontrar a melhor estratégia para resolver o problema.
O que vamos fazer enquanto entidade? Quanto a atuação da nossa entidade sindical, marcamos uma assembleia da categoria para o dia 11 de janeiro. Comunicamos antecipadamente ao atual gestor que agendamos uma reunião com a executiva do SINSERMI, no próximo dia sete, segunda-feira, para traçarmos uma estratégia de encaminhamento. O resultado desta reunião será levado para a assembleia prevista para o dia onze.
Faz-se necessário esclarecer aos desinformados e/ou pouco habituados ao exercício da democracia que o sindicato não está tumultuando o inicio da administração, está apenas exercendo os seus direitos buscando o diálogo, a negociação e sempre disposto a encontrar alternativas para os problemas que envolvem a categoria.
Cultivar maldosamente a desinformação tumultuando a interpretação correta dos fatos é algo que precisa ser combatido porque nada acrescenta ao diálogo e à resolução dos conflitos.
O artigo 7, inciso X da Constituição Federal enuncia a proteção do salário como direito de todo trabalhador, além de ser uma garantia social, constituindo-se crime sua retenção dolosa. Portanto, o ex-gestor irá responder por não ter pago e o atual poderá responder caso não pague.
Agradeço a cordialidade com que fui recebida pela atual administração, em especial pela vice-prefeita, Dona Cineide Vieira, e pelo prefeito a quem o povo chama carinhosamente de Puíca.
Esperamos resolver este impasse da melhor maneira possível.
FONTE: FB DE TEREZINHA BARROS
Atenção: o texto passou por uma edição rápida para facilitar a compreensão dos leitores que não estão acompanhando o desenrolar deste processo. Se na edição alteramos o sentido do pronunciamento, pedimos desculpas e solicitamos correção para que possamos informar melhor.
ML
Nenhum comentário:
Postar um comentário