PREFEITURAS E CÂMARAS
Gestores públicos inadimplentes
Algumas câmaras municipais enviaram
o último relatório de contas ao TCM
ainda em 2007, dois anos atrás.
Várias prefeituras e câmaras municipais do Ceará ainda estão em atraso na remessa dos balancetes mensais relativos à aplicação dos recursos arrecadados e gastos no decorrer do último ano, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O encaminhamento deve ser feito até o dia 30 do mês subsequente, como determina o artigo 42 da Constituição Estadual, mas alguns gestores públicos estão descumprindo a lei.
Apesar da possibilidade de aplicação de multas pelo TCM, que coloca os nomes das prefeituras e câmaras como inadimplentes, em sua página na Internet, continuam com situação irregular no Sistema de Informações Municipais (SIM) 20 prefeituras e 11 câmaras municipais.
O SIM é um sistema padrão pelo qual os prefeitos, gestores e ordenadores de despesas encaminham suas prestações de contas ao TCM por meio informatizado. As informações prestadas possibilitam ao TCM a identificação de falhas contábeis e de irregularidades que podem ser reparadas no próprio exercício da ocorrência.
Atraso
De acordo com a página eletrônica do TCM, no exercício de 2008, o último balancete encaminhado pela prefeitura de Ibaretama, por exemplo, foi em fevereiro. O último balancete da prefeitura de Groaíras foi enviado em junho. A gestão de Pindoretama mandou o SIM pela última vez em Julho, enquanto o último registro do SIM da prefeitura de Icó refere-se a agosto de 2008.
As informações do TCM dão conta ainda de que encaminharam o SIM pela última vez em setembro as prefeituras de Ipaporanga, Palmácia, Poranga e São Luís do Curu. Na relação das cidades que mandaram o SIM pela última vez em outubro de 2008 constam: Amontada, Brejo Santo, Granja, Guaramiranga, Ipaumirim, Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Pacujá e Piquet Carneiro. Estas devem apenas novembro e dezembro.
Com relação às câmaras municipais em atraso consta que a câmara de Acarape não enviou ainda as prestações de contas dos meses de abril, maio, junho e julho de 2007 e a do município de Alcântaras não prestou contas de dezembro de 2007.
Desmonte
Quanto ao exercício de 2008, nove câmaras estão inadimplentes com o SIM. O último mês que a câmara de Mulungu encaminhou foi maio, de General Sampaio, junho, e de Pentecoste foi julho. Acarape, Alcântaras, Itaitinga e Santana do Acaraú encaminharam o último relatório em setembro e Ibaretama e de Choró enviaram ao TCM o último relatório do SIM em outubro.
Algumas prefeituras em atraso com o SIM foram objeto de investigações do TCM e do Ministério Público Estadual no fim de 2008 durante a operação para investigar o desmonte nas prefeituras em que o gestor não conseguiu se reeleger nem fazer o seu sucessor.
