40 municípios cearenses têm
recursos da saúde suspensos por irregularidades
Uma portaria do Ministério da Saúde publicada
na manhã desta sexta (2) no Diário Oficial da União suspende a
transferência de recursos financeiros para 40 municípios cearenses
com irregularidades no setor. Foram suspensos os recursos de
municípios que não cadastraram os serviços de vigilância
sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não
alimentaram regularmente o Sistema de Informação
Ambulatorial.
De acordo com o texto, fica suspensa a
transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do
Bloco de Vigilância em Saúde, dos meses de janeiro a abril de 2014, para
estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março. No
País, 1.027 municípios receberam a punição. Fortaleza não
está na lista divulgada pelo Governo Federal.
A portaria entra em vigor nesta sexta (2) com
efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
Presidente da aprece quer revogar decisão do
Ministério da Saúde
Questionado sobre a decisão do Ministério da Saúde,
o presidente em exercício da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece),
Expedito José do Nascimento, prefeito de Piquet Carneiro, explicou que cada
município foi alertado sobre a necessidade de repassar os
dados e informações à pasta, mas muitos acabaram não conseguindo ficar em dia
com com dados pela dificuldade do sistema.
“Nós vamos estudar cada uma das gestões dos
municípios para saber das dificuldades de cada uma das cidades, mas tenho
certeza que não houve intenção de burlar, já que todos foram
alertados sobre esse risco. O sistema é bastante complexo e acaba contrariando o
projeto maior, que é oferecer um sistema de saúde melhor’, declarou.
O gestor disse que irá entrar em contato com
parlamentares cearenses para reunir a bancada e reivindicar, em Brasília, a
determinação da Portaria que, segundo ele, prejudicaria o atendimento
no Sistema Único de Saúde (SUS) no Interior. “Nós vamos tentar revogar
[a portaria], porque não podemos ficar sem mais esse recurso”, disse,
destacando que a saúde, normalmente, já é carente e, sem esse repasse, ficaria
ainda mais deficiente.
Segundo ele, como a decisão é retroativa a janeiro,
as prefeituras teriam de devolver as quantias repassadas pelo Ministério da
Saúde desde o início do ano. “Não tem como as prefeituras
devolverem os recursos, porque eles foram repassados há meses e já foram até
aplicados”
Confira a lista de municípios punidos:
Acarape
[...]
Ipaumirim
[...]
Viçosa do Ceará
[...]
Ipaumirim
[...]
Viçosa do Ceará
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/regional/online/40-municipios-cearenses-tem-recursos-da-saude-suspensos-por-irregularidades-1.1007669
Nenhum comentário:
Postar um comentário