Respondendo às indagações sobre a não aprovação do Projeto na semana
passada damos a seguintes informações: O Projeto era um plágio de
uma cidade do Paraná e constava de secretarias que não existem no nosso
município. Conversamos com o Assessor
Jurídico da Prefeitura e ele apenas retirou a parte que se referia as
secretarias e nos devolveu o projeto da forma anterior. O projeto não
continha os critérios necessários que pudessem nos mostrar a quantidade
de casas para serem construídas, nem os valores, nem o padrão para
beneficiar as pessoas. Não sabíamos se era um programa novo ou a
continuidade de um programa da Gestão passada e isto nos levou a tomar
uma decisão: Não aprovar o Projeto.
Na Gestão passada o município foi contemplado com 90 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida e apenas foram construídas e entregues 28 casas ficando o restante para serem construídas na Gestão atual e ai a nossa dúvida, porque esse projeto agora? Infelizmente a assessoria jurídica não prestou os devidos esclarecimentos. Na sessão realizada hoje deixamos tudo isso bem claro para os interessados inclusive para o Assessor Jurídico que estava presente e pelo que observamos nas reações é que entenderam o nosso posicionamento. Estamos na Câmara para fazer o certo sem politicagem, mas precisamos nos inteirar da veracidade dos fatos, pois temos responsabilidade com os nossos atos!
Na Gestão passada o município foi contemplado com 90 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida e apenas foram construídas e entregues 28 casas ficando o restante para serem construídas na Gestão atual e ai a nossa dúvida, porque esse projeto agora? Infelizmente a assessoria jurídica não prestou os devidos esclarecimentos. Na sessão realizada hoje deixamos tudo isso bem claro para os interessados inclusive para o Assessor Jurídico que estava presente e pelo que observamos nas reações é que entenderam o nosso posicionamento. Estamos na Câmara para fazer o certo sem politicagem, mas precisamos nos inteirar da veracidade dos fatos, pois temos responsabilidade com os nossos atos!
Rosineide Barboza.
Valeu, Rosineide!
Um comentário:
Diferentemente do que aduz a nobre vereadora, o Projeto de Lei referido não foi plagiado de município algum, até mesmo porque referido modelo foi disponibilizado para todos os municípios do Brasil pelo próprio ministério da cidades. Tanto que em pesquisa na internet percebe-se o mesmo teor em Leis de mais de 50 municípios brasileiros.
Já em relação á matéria do referido projeto de lei, esta é auto explicativa, uma vez que apenas regulamenta as exigências da Lei Federal n. 11.977/2009. Quanto a rejeição da matéria por causa da não compreensão por parte dos vereadores da oposição, cabia a estes buscarem se inteirar sobre a matéria, seja com o Executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, seja com o Ministério das Cidades, seja com outras assessorais técnicas, para só assim apreciarem a matéria e não simplesmente rejeitarem a proposição sob a malfadada alegação de que se tratava de projeto de lei de cunho eminentemente politiqueiro.
Luiz Alves de Freitas Júnior
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