A celeuma em torno da tal
proposta do "Minha Casa Minha Vida" que não foi aprovada pela Câmara Municipal de
Ipaumirim nos remete a algumas reflexões críticas diante da insistência em se cometer os equívocos de sempre. Aí, eu
lembrei do velho guerreiro, Chacrinha, que dizia “vim para confundir e não para
explicar”. É um pouco por aí que as coisas acontecem sempre que saímos da
objetividade dos fatos para a
subjetividade dos afetos. Quanto mais se
fala, mais se confunde e menos se explica.
E ninguém consegue se fazer
explicar. A discussão entrou na politicagem e a partir daí, ninguém espera mais
nada porque o horizonte acaba sendo a baixaria típica dos fuxicos alimentados
pela desinformação.
Se há um projeto proposto pela Prefeitura
Municipal para integrar um programa que atende a população de baixa renda, em
tese, a proposta é indiscutível do ponto de vista da intenção. Mas da intenção
ao gesto, há todo um percurso que precisa ser discutido, sim. Pela
comunidade inclusive antes de passar pela Câmara. Isto configura a
transparência tão alardeada na época das campanhas. Ouvir, compartilhar,
discutir, criar estratégias de interação entre o poder e a comunidade.
Não podemos fazer de conta que
nós não temos um passado político que se reflete no presente. Esse passado foi
e ainda é uma pauta precária e nociva aos interesses reais da comunidade. E tanto é assim que as coisas tomaram a
dimensão que tomaram diante de um episódio. Há toda uma explosão de base
politiqueira e ninguém bate na ferida porque ninguém – ninguém, mesmo - quer enfrentar o real problema que são os
critérios e os métodos da politica local.
Sabe-se que todo programa tem normas, regras e exigências que são padrão que
devem ser obedecidas por todos os demandam os recursos. Isso é indiscutível. É
compreensível que os perfis dos candidatos a tais programas tenham
similaridades mas não que devam ser iguais. O programa é comum mas os projetos
não. Eles situam-se na encruzilhada entre a normatização burocrática e a
realidade que é sempre soberana. E entre esses dois pontos, podem passar muitas
obscuridades, publicáveis ou não.
Não é preciso ser especialista no
assunto, não é preciso fazer jornalismo investigativo para saber que o percurso
abre possibilidades que estão muito além das normas e da própria realidade.
Propor é um direito do executivo,
não há dúvidas sobre isso. Examinar, fiscalizar, cobrar, pedir explicações e
propor alterações sobre pontos que se
consideram inadequados é função e dever da
Câmara de Vereadores . Explicar e desfazer estes equívocos é obrigação da
prefeitura.
Isso é uma norma básica do
compromisso daqueles que são eleitos pelo voto popular.
Se a oposição sugere que o
projeto pode ter sido copiado de algum outro município, ela pode ter razão. Há
um antecedente político quando da cópia do primeiro plano de governo do Município
de Ipaumirim ser igual ao de Umari. Não é um incidente desprezável e pode, sim,
ter criado uma expectativa de desconfiança tanto na oposição quanto no eleitor.
Isto não quer dizer também que diante da vergonha que se passou publicamente,
não se tenha mudado de postura. Afinal, no mundo da tecnologia da informação as
cópias não são difíceis de serem descobertas e se arriscar é sempre uma
exposição desnecessária. Mas, ainda assim, a despeito de semelhanças
burocráticas, não se justificaria uma
tomada de posição gratuita contra um projeto em sua totalidade.
Também não se justifica se assim
foi, conforme ouvi no ipaumirim.com, que os partidos da situação tenham agido
de forma leviana querendo transformar esse episódio num ato político sem
cabimento transformando o legítimo direito de discordar como se fosse uma
afronta á comunidade. Não foi. A divulgação pública foi um gesto político de baixíssima
civilidade. Se o rapaz fez isso por conta própria usando o nome do governo
municipal e seus partidários, a coisa se complica para o lado dele, mas ainda
pode-se entender como um gesto impensado de um jovem inexperiente. Neste caso,
a prefeitura precisa informar que não foi ela quem mandou divulgar tamanha
falta de respeito com a democracia. Ninguém é obrigado a votar a favor. O que é
preciso são razões para votar a favor e/ou contra quando se está representando
o povo e a ele deve satisfações. Da mesma forma é injusta e atenta contra o
direito de expressão se alguém é proibido de manifestar sua opinião de forma
que ir prestar queixa contra o rapaz numa delegacia é um gesto reprovável se aconteceu realmente como foi
divulgado nas mídias locais.
Não entendi porque a mídia local
se remeteu ao Dr. Geraldo a pedir-lhe explicações que devem ser dadas por quem
votou e não pelo chefe político local da oposição. Passar por cima disto é
considerar que a Câmara não tem valor de representação porque replica apenas
orientações políticas externas sem debruçar-se sobre as implicações reais das
propostas apresentadas à este órgão. Isto vale também para os vereadores de
situação. A Câmara precisa ter autonomia se quiser ser respeitada, não pode ser
vista ou se comportar como mera reprodutora do que pensam as lideranças
políticas, estejam ou não no poder. Os vereadores lá estão porque foram votados
pelo povo e não porque foram nomeados pelos chefes políticos.
A única forma de agir com clareza
e transparência que acredito que é o que o povo deseja e, também, para dirimir
qualquer dúvida e esvaziar a boataria, basta que se publique a proposta que foi
apresentada. Publique-se o projeto na íntegra. Simples assim.
ML
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