PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM - Por meio do Termo de Responsabilidade (nº 079/2010), ficou instituído o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no município de Ipaumirim.
TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM II - O documento assume junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial da Rede Estadual de Ensino, durante o período de 2010, com prazo de execução específico de 215 dias letivos.
TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM III - A quantia repassada à Prefeitura de Ipaumirim chega a R$ 71.617, 27 (setenta e um mil reais), dos quais R$28.236, 98 (vinte e oito mil reais) são oriundos de recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar- PNATE - e serão repassados diretamente ao Município, em nove parcelas iguais a partir de março de 2010.
TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM IV - O valor restante, R$43.380,29 (quarenta e três mil reais), são oriundos de recursos próprios (Salário Educação/ FUndeb), repassados ao município por meio do presente Termo de Responsabilidade, em três parcelas a serem pagas nos meses de abril, maio e junho de 2010.
TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM V - Em contrapartida, a Prefeitura de Ipaumirim deve assumir deveres, como abrir conta específica para o recebimento dos repasses e informar os seus dados à Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI -; realizar procedimento licitatório para locação de veículo(s); executar o transporte dos alunos de educação básica pública, da Rede Estadual de Ensino do seu Município, com prioridade para os residentes em área rural.
TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM - Assina o documento o Prefeito Municipal de Ipaumirim, José Geraldo dos Santos e a informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de maio.
TERMO DE ADESÃO ENTRE SESA E IPAUMIRIM - Por meio do estrato de termo de adesão (412/2010 -- I - Doc. nº412/2010), a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e a Prefeitura de Ipaumirim celebram a adesão formal do município para a melhoria das ações e serviços da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.
TERMO DE ADESÃO ENTRE SESA E IPAUMIRIM II - A melhoria ocorre por meio da adequação de espaço físico das Farmácias do SUS relacionadas à Atenção Básica. Além disso, a aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica e realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.
TERMO DE ADESÃO ENTRE SESA E IPAUMIRIM III - Os recursos repassados pela Sesa a Ipaumirim é de $$ 3.359,72 (Três mil reais) e tem vigência válida até o dia 31 de dezembro de 2010. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de maio.
Fonte: http://www.icoenoticia.com/2010/05/rapidinhas_29.html
TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM II - O documento assume junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial da Rede Estadual de Ensino, durante o período de 2010, com prazo de execução específico de 215 dias letivos.
TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM III - A quantia repassada à Prefeitura de Ipaumirim chega a R$ 71.617, 27 (setenta e um mil reais), dos quais R$28.236, 98 (vinte e oito mil reais) são oriundos de recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar- PNATE - e serão repassados diretamente ao Município, em nove parcelas iguais a partir de março de 2010.
TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM IV - O valor restante, R$43.380,29 (quarenta e três mil reais), são oriundos de recursos próprios (Salário Educação/ FUndeb), repassados ao município por meio do presente Termo de Responsabilidade, em três parcelas a serem pagas nos meses de abril, maio e junho de 2010.
TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM V - Em contrapartida, a Prefeitura de Ipaumirim deve assumir deveres, como abrir conta específica para o recebimento dos repasses e informar os seus dados à Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI -; realizar procedimento licitatório para locação de veículo(s); executar o transporte dos alunos de educação básica pública, da Rede Estadual de Ensino do seu Município, com prioridade para os residentes em área rural.
TRANSPORTE ESCOLAR EM IPAUMIRIM - Assina o documento o Prefeito Municipal de Ipaumirim, José Geraldo dos Santos e a informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de maio.
TERMO DE ADESÃO ENTRE SESA E IPAUMIRIM - Por meio do estrato de termo de adesão (412/2010 -- I - Doc. nº412/2010), a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e a Prefeitura de Ipaumirim celebram a adesão formal do município para a melhoria das ações e serviços da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.
TERMO DE ADESÃO ENTRE SESA E IPAUMIRIM II - A melhoria ocorre por meio da adequação de espaço físico das Farmácias do SUS relacionadas à Atenção Básica. Além disso, a aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica e realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.
TERMO DE ADESÃO ENTRE SESA E IPAUMIRIM III - Os recursos repassados pela Sesa a Ipaumirim é de $$ 3.359,72 (Três mil reais) e tem vigência válida até o dia 31 de dezembro de 2010. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de maio.
Fonte: http://www.icoenoticia.com/2010/05/rapidinhas_29.html
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