Segundo plano de desenvolvimento - Suas diretrizesMARECHAL LOTT
Proponho-me à luta por um II Plano de Desenvolvimento Nacional, que será, lógica e històricamente, a continuação , através de todo um novo período de govêrno, da obra do Presidente Juscelino Kubitschek.
Seu objetivo precípuo é elevar a taxa de crescimento do produto nacional per capita ao máximo compatível com a estabilidade do desenvolvimento, com a dotação de recursos do País e com o sistemático incremento do consumo per capita, exigido pelas aspirações de bem estar e de cultura do povo brasileiro.
Simultâneamente, portanto, o II Plano de Desenvolvimento objetiva alcançar uma repartição da renda nacional, através da qual suprimem-se, de um lado, os extremos anti-sociais de pobreza e, do outro lado, os abusos do poder econômico concentrado em mão de minorias privilegiadas.
O núcleo dinâmico do II Plano de Desenvolvimento encontra-se no novo Programa de Metas, que abrange os setores básicos da economia nacional, especialmente aquêles responsáveis pelo processo da rápida industrialização em que se empenha vigorosamente o povo brasileiro, e pela criação das bases do pleno e autônomo desenvolvimento da agricultura.
Do ponto de vista histórico, o II Plano de Desenvolvimento é um novo e firme passo no sentido de consolidar, nas suas bases econômicas, a soberania nacional conquistada politicamente na Revolução da Independência.
A fim de alcançar os objetivos do II Plano de Desenvolvimento serão adotadas pelo Poder Público, em estreita cooperação com a iniciativa privada, as seguintes ordens de medidas:
1) ampla Reforma Administrativa, visando reaparelhar e dotar de maior eficiência a máquina governamental, no desempenho de suas tarefas específicas, especialmente daquelas atinentes ao desenvolvimento econômico;
2) aprofundamente, em tempo útil, dos conhecimentos acêrca da estrutura dos recursos do País, especialmente dos seus recursos naturais, dentre os quais destacam-se o solo cultivável, os minerais-chave e as fontes de energia;
3) aplicação sistemática dos métodos de programação econômica mais eficientes, oferecidos pela ciência e pela técnica contemporâneas, especialmente pelas modernas técnicas de gestão industrial;
4) tratamento preferencial dos problemas regionais e sua incorporação ao Plano Nacional, mediante um mecanismo de colaboração da União com as esferas político-administrativas inferiores, visando pôr fim à disparidade de desenvolvimento entre as várias unidades da Federação;
5) elaboração das reformas institucionais, na Constituição, na legislação fiscal, na legislação relacionadas com o uso dos recursos naturais do País, de sorte a assegurar o melhor uso dêsses recursos e a maior eficiência, equilíbrio e justiça social, no esfôrço do desenvolvimento nacional.
BASES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
Compreende-se, evidentemente, nessa Reforma Administrativa, a simplificação dos processos burocráticos, providência destinada a coibir a acentuada propensão do serviço público - extremamente nociva à política do desenvolvimento - para se transformar numa pesada fábrica de papéis oficiais destinados à rotineira acumulação em arquivos mortos, ou a já famosa "criação de dificuldades para vender facilidades".
Outrossim, o maior conhecimento dos recursos do País é, no caso brasileiro, de uma urgência tão evidente que dispensa maior justificação apontá-lo como uma das diretrizes básicas de qualquer Programa de Desenvolvimento Econômico a ser adotado no Brasil.
No nível setorial, a tônica do II Plano recairá na política da Educação e na mais íntima articulação da Agricultura com o processo de industrialização, cujo ritmo deverá ser mantido.
O relêvo especial que terá a Educação no II Plano de Desenvolvimento decorre, de um lado, da crescente demanda de técnicos e especialistas pelos setores econômicos em expansão: e, de outro lado, de que a própria colheita dos resultados do desenvolvimento, em têrmos de bem-estar e de cultura, exige uma preparação adequada do homem brasileiro, a qual deverá ser proporcionada normalmente pelo sistema educacional destinado a dotá-la de um conteúdo simultâneamente tecnológico e humanístico.
A mais íntima articulação da Agricultura com a Indústria em expansão é, a seu turno, uma exigência das condições econômicas vigorantes.
Em sua essência, resulta simplesmente de que, não se encontrando na Agricultura, mas na Indústria, o centro dinâmico propulsor do desenvolvimento, tende o setor agrícola a acentuar o seu atraso relativo em face a expansão industrial, sempre que se procure uma política de rápido crescimento econômico.
Vencido êsse período inicial destinado a quebrar a inércia do sistema econômico, surge a necessidade de estreitar as ligações existentes entre todos os setores da economia, e, em particular, aquelas existentes entre os setores agrícola e industrial, de maneira a evitar os nocivos desajustamentos intersetoriais, limitadores do ritmo de crescimento do conjunto. O processo de industrialização já está hoje prejudicado pela manifesta insuficiência de abastecimento alimentares para as populações urbanas e de matérias-primas para as fábricas. E há um gigantesco problema de emprêgo e elevação das condições de vida das massas não absorvíveis a curto prazo pelos empregos industriais, a ser enfrentado através da elevação da produtividade e do desenvolvimento agrícola equilibrado.
O processo de industrialização no caso brasileiro, sobretudo em decorrência do Primeiro Programa de Metas, já conseguira romper com a passividade da economia de tipo agrário, que iniba o crescimento econômico.
Colocou, assim, na ordem do dia, a questão dos ajustamentos entre setores, e especialmente a da conexão entre a Agricultura e a Indústria, problema que, de resto, só pode ser razoàvelmente enfrentado com os métodos de programação econômica oferecidos pelas ciência e pela técnica contemporâneas - e cuja aplicação, de outra parte, constitui a terceira ordem de medidas a serem adotadas pelo II Plano de Desenvolvimento.
Nessa linha de correção dos desajustes, imperativo se torna o desenvolvimento regional equilibrado, no sentido não de atingir o irrealístico nivelamento de rendas, mas de fazer com que tôdas as parcelas do povo brasileiro participem do desenvolvimento nacional, tendo assegurados, de um lado, os consumos mínimos indispensáveis à vitalidade, à incorporação à vida cívica e produtiva do País, e, de outro, tendo a oportunidade de melhor utilização das suas energias em benefício do maior progresso econômico e cultural do Brasil.
Esta será, portanto, uma preocupação básica do II Plano Nacional de Desenvolvimento.
A Política Setorial
Assim definido, em têrmos gerais, o II Plano de Desenvolvimento, passaremos à sua determinação setorial. A classificação dos setores adotada já prefigura, em grandes traços, a reorganização do Govêrno proposta ao Plano, especialmente no que tange à reestruturação e reequipamento da maquinaria ministerial, em grande parte reconhecidamente obsoleta.
Tal reorganização, que atingirá a estrutura dos Ministérios e da Presidência da República - de resto já em parte promovida, com a criação das pastas de Minas e Energia e da Indústria e Comércio - afirgura-se não só necessária, como extremamente oportuna, face às condições para a mesma abertas pela histórica transferência da Capital - empreendimento que, pela sua audácia criadora, já e um incentivo e um desafio à realização das mais ousadas tarefas propostas pelo processo do desenvolvimento brasileiro às gerações contemporâneas.
O Programa n.º 1 - Educação e Cultura
A diretriz básica da política de Educação para o desenvolvimento será o fortalecimento da escola pública, de modo que o sistema educacional torne-se apto a alcançar os seguintes objetivos:
No nível primário
1) eliminação do déficit escolar primário nas cidades, em 5 anos;2) eliminação do analfabetismo nas áreas urbanas, em 10 anos;3) eliminação do analfabetismo em todo o País, em 16 anos;4) a incorporação à vida cívica de grande massa de adultos, por métodos educacionais que se ajustem às condições do trabalho.
No nível secundário
Desenvolvimento do parque de educação secundária, visando, especialmente, à preparação de técnicos de nível médio em número e com a qualificação exigidos pelos setores de atividades em expansão.
No nível superior
Preparação de especialistas, tendo em vista as exigências mais prementes do desenvolvimento, inclusive aquelas de cunho humanístico e cultural.
Êste setor terá como meta especial completar a construção e pôr em funcionamento a Cidade Universitária, no Estado da Guanabara, no período 1961/65, e completar o plano de equipamento das universidades federais.
Outra importante diretriz de política educacional será a reforma da Universidade de maneira a tornar mais eficiente a aplicação de recursos públicos no ensino superior. De resto, em todos dos níveis, a adoção de planos curriculares e de técnicas de alto rendimento didático se impõe.
Um aspecto relevante dessa reforma é a simplificação dos currículos e a flexibilidade dos cursos, o que subentende:
1) a subdivisão dos atuais cursos superiores em dois estágios (a terminação do primeiro estágio já tornando o aluno apto a exercer uma profissão em caráter de auxiliar ou de especialista júnior);
2) a consideração de todo curso realizado, ou disciplina já cursada de qualquer especialidade, para o fim de diplomação em outras carreiras, de programas parcialmente correspondentes, segundo o critério de requisitos mínimos para cada especialidade.
No vasto e difícil campo da política cultural, a diretriz básica do II Plano será o incentivo à elaboração de uma cultura humanística de sentido universal, mas de profundas raízes nacionais.
Uma cultura humanística, que não seja um valor suntuário, uma expressão de tempo ocioso, mas uma tarefa do espírito face ao objetivo do forjar valores humanos e nacionais.
Esta política será executada dotando-se de recursos adequados as entidades públicas ou privadas já existentes, que trabalhem no sentido indicado, ou criando-se novas entidades cuja falta seja sensivelmente notada.
Em particular, será incentivado o talento artístico do povo brasileiro.
Nesta ordem de idéias, será criada a Escola Nacional de Artes Cênicas, destinada a preparar, artística e tècnicamente, pessoal especializado para o Teatro e para a arte-indústria do Cinema, que se encontram notòriamente atrasados em relação a outras manifestações artísticas tais como a Arquitetura, a Música e a Pintura.
Na mesma ordem de exigências culturais, a Academia Brasileira de Ciências será dotada de recursos necessários ao seu aparelhamento industrial, a fim de que venha a ocupar ràpidamente o lugar destacado que lhe cabe no desenvolvimento do País.
Outrossim, as entidades culturais, com sede na nova Capital Federal, deverão ser organizadas e aparelhadas de modo a exercerem um papel preeminente na sociedade brasileira, inclusive no que respeita à sua técnica de organização a de administração, freqüentemente tida como secundária, mas de fato imprescindível ao adequado exercício das suas funções.
O meu Govêrno será uma continuação de minha campanha eleitoral: uma mobilização das energias físicas e espirituais do povo brasileiro para uma obra histórica de educação popular.
Vou repetir neste artigo o que pretendo no Govêrno, na generalidade. São impressões e conclusões conformadas ao longo da áspera e intensa experiência de minha vida pública. Experiência no Legislativo e no Executivo. Experiência, sobretudo, adquirida nesta campanha que, costumo dizer, é curso intensivo sôbre o nosso homem e a terra brasileira.
Digo-o com franqueza e despretensão. Busco mostrar o que penso. Ao hábil, prefiro o franco. Ao conveniente ou mesmo ao oportuno, do ângulo simplesmente eleitoral, anteponho a verdade de minhas convicções. É assim que desejo que me conheçam o País e o povo.
No Recife, dia 18 próximo, apresentando o que denominou a Imprensa de Plano Qüinquenal de Govêrno, anunciarei as diretrizes principais da Presidência que coordenará o esfôrço nacional a partir de 1.º de fevereiro de 1961.
Aqui - adiantando afirmações que farei naquele ensejo - asseguro ampla divulgação aos compromissos da causa popular representada pelo candidato.
Faço-o para oferecer-me ao julgamento dos concidadãos.
Cada sufrágio é uma sentença. E o é particularmente, neste decisivo momento da vida brasileira.
Candidato à Presidência da República, não sou mero postulante de votos no encalço do favor eleitoral.
Procurei sempre, nesta campanha e ao longo da minha carreira política, o diálogo direto com as populações.
Defendo os quadros partidários, porque na competência dêles e de seus programas é que se estrutura e aperfeiçoa a democracia.
Não me seduzem, porém, as confabulações de cúpula, nas quais por certo, os interêsses de alguns se sobrepõem à vontade da maioria. Prefiro as ruas e as praças públicas, no exercício legítimo de regras democrático, onde todos se igualam na busca do ideal comum de progresso e de cultura.
Intérprete da vontade de um povo que conhece a grandeza das possibilidades nacionais, ser-me-á conferido, uma vez eleito o encargo de mobilizar todos os recursos morais e materiais, a fim de apressar o advento de uma realidade, cujo conteúdo de progresso avulta e se define, dia a dia, na consciência e na aspiração de cada um.
Não há opção nacional entre desenvolvimento e estagnação.
A luta pelo crescimento é a síntese programática do novo govêrno.
Não pode haver, contudo, programa de desenvolvimento econômico sem cogitar-se, em têrmos realísticos, da valorização do homem que compõe as populações pobres e sofredoras do País. Enraizou-se-me no espírito a convicção de que nada é mais imperioso e urgente de que iniciar a luta pela redenção de nossos irmãos que, no campo ou na cidade, trabalham em condições econômicas e de salubridade incompativeis com o mínimo de confôrto a que a espécie humana tem direito.
A saúde e educação do povo constituem sagrada primazia na aplicação de nossos recursos.
A insalubridade e as endemias; a fome e o analfabetismo devem ser varridos, de vez, do território brasileiro.
A responsabilidade, que nos cabe, de exploração e povoamento do território pátrio, impõe como preliminar de nossa política de colonização e imigração o estabelecimento imediato de condições de sobrevivência para os próprios nacionais, reduzindo a taxa altíssima de mortalidade infantil e prolongando a média de vida dos brasileiros.
Só um povo físico e espiritualmente forte é capaz de amalgamar outras culturas e precaver-se contra ideologias incompativeis com as componentes históricas de sua formação.
Pátria não é um conglomerado humano, menos um acampamento passageiro. É convivência fraterna, perene e soberana. É sucessão de afirmações que não se desmentem, nem se contradizem. É um presente que se nutre nas raízes da tradição, para projetar-se no tempo.
Assim, o indivíduo, a quem tudo se nega, deve transformar-se em cidadão na plenitude de seus direitos.
Não ignoro o vulto enorme do empreendimento que sòmente se completará com a mobilização geral dos espíritos, encadeada pela vontade unânime dos brasileiros de encontrar a nossa predestinação, isto é, a que compete à maior nação latina do mundo contemporâneo.
Nem nos intimida, antes nos encoraja, a extensão continental de Brasil, que nos cumpre integrar na expressão de sua grandeza.
Integração nacional diz respeito não só à ligação dos diversos centros populacionais, entre si, acertando-lhes o compasso do desenvolvimento, como também, ao efetivo domínio do território, pelo levantamento científico das suas reservas e pelo imediato aproveitamento de suas riquezas.
A natureza nos foi pródiga em metais e minérios valiosos.
Demanda, porém, enorme esfôrço transformar, em curto prazo tais reservas em instrumentos de progresso. Desde a enxada até o trator, as chapas, os trilhos, as dragas e as locomotivas.
O Brasil está disposto a promovê-lo, criando recursos onde quer que a perspectiva se apresente, na indústria, na agricultura, na mineração.
Crispará os seus músculos e não se negará a nenhum sacrifício para extrair do subsolo quantidades sempre relevantes de petróleo mediante a identificação e prospecção de áreas ricas em ouro negro.
Não podemos relegar ao abandono os incontáveis cursos de água que serpenteiam pela superfície do País, estradas líquidas de aproveitamento singelo, e pródigas, ademais, de incalculável potência hidrelétrica.
Carecemos de energia, térmica ou hídrica, gerada por usinas maiores ou menores, que acionem as nossas fábricas, levem confôrto às cidades, mas determinem, contemporâneamente, o desacanhamento da zona rural.
Tudo se fará, abrindo as portas do comércio para o Mundo, sem distinção de credo político ou ideológico e aplicando a soma dos nossos recursos, debaixo de um critério humano, para que, na luta pelo desenvolvimento, não se proscrevam das gerações presentes os benefícios que a ciência e a técnica conquistaram.
Num plano de govêrno, por mais detalhado que seja, não há lugar para as especificações de ordem prática, indispensável aos esquemas administrativos.
As parcelas compõem o total; representam-se nêle. Todavia, valores específicos, embora profundos, não perdem a categoria de premissas das quais o plano de govêrno é a conclusão ampla.
Não pretendo, por isso, estipular aqui, em detrimento das demais, algumas categorias de prioridades. Por igual, não quero acenar com a distribuição de serviços, com o atendimento de reivindicações.
Os compromissos que tomei, nas diversas regiões do País, confrangido pelo espetáculo de omissões imperdoáveis, de erros inconcebíveis, e, até, de crimes cometidos contra o provo e contra a economia nacional - nunca os esquecerei.
Bevan observou a impossibilidade de coexistência entre a propriedade privada, a pobreza e a democracia.
Os que nada possuem, os que não têm acessso às mais elementares utilidades, facilmente se deixam embair pela ilusão de que há uma permuta possível entre a liberdade e o confôrto.
A fome, em verdade, é o grande caldo de cultura dos regimes ditatoriais.
É imperativo que dela e dos seus corolários de mêdo e insegurança, poupemos os indivíduos e as províncias do Brasil.
Não faz muito, afirmei que dentro dos quadros democráticos em que vivemos, e cuja excelência proclamamos, a livre iniciativa se insere não como uma transigência do Estado, mas, sim, como um princípio básico de nossa ordem econômica e social.
Liberdade de pensamento, liberdade de credo e livre iniciativa congregam-se, completam-se num todo, que se traduz por liberdade humana.
Não há suprimir a livre iniciativa, sem mutilar o Homem, na sua engenhosidade, nas constantes irremovíveis do seu espírito.
Não existe, repito, democracia sob ditadura econômica.
Inexiste, por igual, regime democrático se, ao Homem, lhe são cerceados o direito de pensar, a liberdade de crer e a capacidade de agir.
De maneira idêntica, não há cuidar de um sistema de liberdades, se a miséria rói as entranhas da maioria que trabalha, enquanto poucos se locupletam, ociosos e inúteis.
O que cumpre é disciplinar o livre empreendimento, impedindo-o de ferir ou de se contrapor aos superiores interêsses da comunidade.
Esta linha divisória, a Constituição delineou-a em seu título V, jungindo a livre iniciativa aos princípios da Justiça social.
Antecipando-se, e como que inspirando o texto legal, Laski escreveu:
“... a mente humana rebela-se com a idéia de defender a posse do poder coativo, sem que se tenham em contaos fins a que o poder se destina”.
As diretrizes gerais de govêrno encerram uma programação global, a ser subseqüentemente pormenorizada em programas específicos que nos permitam atingir o objetivo de acelerar o desenvolvimento do País, sem os graves desequilíbrios revelados por nossa atual conjuntura.
Ao divulgá-las, cuidei de deixar precisos os têrmos da administração reclamada pelo País. É claro que não o fiz nas minudências ou nos pormenores. Fi-lo na visão de conjunto, amparado no que de mais moderno, consciente e responsável temos no esfôrço de pesquisar, na curiosidade científica e no labor honesto de tantas gerações.
Não tenho como incluí-las nos estreitos limites do espaço que a revista me dá. Recuso, por inepto, o esfôrço de anunciar, como candidato, a plataforma do Govêrno. Esta só o conhecimento íntimo - especialmente no financeiro - dos terríveis encargos que nos são legados, autorizará elaborá-la. Só a análise segura e detida dos especialistas, só o fruto do trabalho de equipe e do acurado exame de complexos e variados problemas - e já disso se encarregam assessorias competentes - permitiriam a qualquer govêrno sério, a qualquer govêrno apto, anunciá-la à Nação.
Enunciarei, no dia 18 próximo, como disse, as linhas mestras do meu Plano Administrativo. Resumem, todavia, e seguramente, o pensamento político que inspirou o inédito movimento popular que domina as praças públicas, em todo o País. Que inspirou esta grande jornada em que se encontram, numa mesma mensagem de fé, o sofrimento e a esperança do povo brasileiro.
Minha candidatura é o protesto do povo
Adhemar de Barros
Devo a êste maravilhoso órgão de divulgação, mais esta oportunidade de continuar o meu diálogo com o povo brasileiro. Continuarei a fazê-lo na mesma linguagem das minhas palestras com a nossa gente em minhas peregrinações de tantos anos. Faço-o sem arrogância e sem imposições: de brasileiro para brasileiro, de igual para igual. Sei que, desde o mais humilde ao mais letrado, todos entendem a minha Mensagem de fé nos destinos da nacionalidade.
Uma longa jornada e uma extensa fôlha de serviços autorizam-me a falar com o povo e em nome dêsse mesmo povo, em nome do Brasil e em nome da Democracia. Sou homem de partido. Sou homem de ideais democráticos, homem de postulados políticos. Sou candidato, mas não o sou por imposições pessoais ou de grupos. Luto sòzinho. Não tenho pelas minhas costas, a impulsionar-me, nem o Govêrno Federal nem o Govêrno do Estado de São Paulo. Eu não tenho os apoios oficiais, nem os apoios particulares. Eu só tenho você, brasileiro. E, só com você, eu tenho, graças a Deus, mais do que os meus opositores, pois o que vale é o voto e não essa avalancha de dinheiro que pode comprar políticos, mas não compra a consciência cívica dos brasileiros. Sou, portanto, candidato para vencer. Eu sinto que o povo repele a propaganda milionária dos candidatos dos Bancos oficiais do Poder Central e do Estado de São Paulo e dos grupos financeiros que temem a vitória de quem não tem compromissos com êles, mas apenas com as massas sofredoras da nossa terra.
Eu só tenho você brasileiro, que não tem o direito ao pão de cada dia, porque os preços estão pela hora da morte. Eu só tenho você, desabrigado, doente, sem trabalho, que precisa mais de um govêrno humano do que de palácios, espadas ou vassouras. Você, sem casa e sem pão, mas com a alma forte e corajosa. Você que aprendeu, nas vicissitudes por que tem passado, a retemperar a coragem cívica e protestar, através do voto que não se vende, contra êsse estado de coisas. Eu só tenho você, trabalhador espoliado do seu salário, que não lhe permite ter casa para morar, leite e escolas para os seus filhos.
Você, meu companheiro de lutas democráticas, você, povo, sabe que não gosto de acusar ninguém. Gosto, isto sim, de esclarecer a opinião pública. Eu não tenho inimigos pessoais. Os meus inimigos são os inimigos do povo. Se protesto, se mostro erros e desacertos, é porque os vândalos da nossa Economia, os grupos parasitários e os seus candidatos sem partidos, querem tirar ao povo o seu direito de livre escolha. Aí estão as marchas e contramarchas de candidatos que procuram assustar a opinião pública com ameaças de golpes e sangue nas ruas brasileiras, onde deveria correr sòmente a abundância de alimento e progresso. Aí estão as iras da derrota iminente que vem solapando, inclusive, o prestígio pessoal do Presidente JK. Eu o avisei, de amigo para amigo, de brasileiro para brasileiro, de que uma candidatura imposta seria um abuso capaz de dar nisso que todos estão vendo: essa volúpia de ofensas de dois candidatos que se digladiam em praça pública, ao invés de apresentar idéias ou programas. Aí estão as reviravoltas do oportunismo. Aí estão as ideologias exóticas transparentes, que tomam as côres do momento, ao bel-prazer do oportunismo. Novas armadilhas são preparadas para o povo, inclusive nas promessas de continuísmos dêsse estado de coisas, com palácios construídos a custa do pão do trabalhador. Então aí as artimanhas, as maquinações da intriga, o ópio com que pretendem dopar as nossas consciências, lançando carradas de papel com rótulo de dinheiro, um papel que não dá para pagar a conta do trabalhador no fim do mês. Aí está, também, a miragem da sêde do Poder a qualquer preço, ainda que seja o preço das maquinações realizadas em viagens nababescas fora da nossa Pátria.
A minha candidatura é o protesto do Povo! É o protesto do único partido que tem candidato próprio e leva à praça pública um ideal, uma ideologia de trabalho e progresso, com um programa realista e uma Plataforma, a única apresentada até agora ao povo. Eu protesto, portanto, em nome do povo contra a ameaça de agressão à Democracia. Eu protesto contra a deturpação do regime. Se não vamos entrar numa guerra, para que espada? Se não vamos fazer ditadura, mas democracia, para que precisamos do ódio, da vingança, das perseguições e do juízo final, a que se propõe o homem da vassoura?
Pelos símbolos se conhecem os homens. Um apresenta por símbolo, que é aquilo que deve haver de melhor em sua alma, uma vassoura que, por sinal, serviu de símbolo a tôdas as feiticeiras do passado; o símbolo do mal. O outro, apresenta uma espada, símbolo da prepotência e da fôrça. É por isso que o povo já anda dizendo, com a sua sabedoria divina, que “Entre a Fôrça do Mal e o Mal da Fôrça”, símbolizados na vassoura e na espada, eu sou o caminho. O caminho da Democracia, da Verdade e do Entendimento, simbolizado num “salva-vidas” que é o de que a Nação anda precisando neste caos em que se debate.
Eu protesto. Eu não deixarei esta ânsia de poder a qualquer preço chegar à agressão ao direito do voto livre. Em 3 de outubro, o povo brasileiro vai ajudar-me a dar uma lição de Democracia a êsses senhores.
Agora mesmo estamos vendo a confirmação dos meus cálculos de aumento dos preços de gêneros. Está publicada no “Correio da Manhã” do dia 28 de agôsto último. Eu disse que os preços tinham encarecido 50 anos em 5. A banha aumentou 350% ! A batata, a cebola, o feijão, a farinha de mandioca, o milho e até o amendoim subiram até 600%. Nunca se viu isto em nossa História. Agora, eu pergunto: onde está o candidato da “Oposição” que não apresenta solução verdadeira para a alta desmedida dos preços, chegando mesmo a louvaminhar o govêrno do Senhor Juscelino em muitas de suas manifestações, como o fêz recentemente em Brasília? E o candidato do govêrno terá uma boa defesa para essa alta astronômica do custo da vida, quando o govêrno gasta bilhões para uma obra faraônica?
Não, brasileiros! Não farão nada pelo povo, simplesmente porque ambos são candidatos dêles próprios, sem partidos, sem ideais e sem programas.
Eu converso com o povo e lhe digo que, de início, sustarei as emissões desenfreadas; modificarei a distribuição orçamentária, dando 30% ao município, 30% ao Estado e 40% à União; darei preferência, nesse orçamento, aos Ministérios da Educação, Saúde e da Agricultura, não como ora se faz, quando os três Ministérios, Aeronáutica, Marinha e Exército, consomem mais de 50% do orçamento num país pacífico como o nosso, dentro de um mundo dominado por potências que podem anular as nossas fôrças com as suas fabulosas bombas de hidrogênio e atômicas e com as suas frotas aéreas, de teleguiados de capacidade arrasadora nunca vista. Eu tenho programa e tenho idéias. Quero o Govêrno não para fazer prevalecer a ganância de grupos, sejam os ora dominantes ou os inconformados que vão buscar um candidato fora de suas hostes sòmente para se servirem dêle e não para servir o povo.
Eu não sou problema. Não sou a inflação arrasadora de situações econômicas ou morais. Não sou o alto custo da vida para o qual não contribuí, pois em meus governos, realizando mais que todos os governos, jamais aumentei impostos ou taxas. Eu não sou a fome. Não sou a doença do corpo, nem a doença da alma, nem a doença do regime. Não sou o desemprêgo e nem a falência da Previdência Social. Não a pompa e nem o desperdício. Não sou a volúpia do poder, nem o ódio ou a vingança. Não sou a espada, nem a vassoura: sou o salva-vidas. Sou a solução. Sou a solução para o Brasil, como fui, mercê de Deus, a solução para São Paulo. Sou a solução do Brasil, porque sou a solução para o homem do Brasil e para o regime democrático.
A candidatura do povo está intacta. A vitória do povo, ninguém a tira. A plataforma de govêrno do povo é a resposta aos seus algozes, aos prepotentes e aos místicos da política. Vamos abrir novos caminhos para o Brasil. O Brasil tem um lugar reservado entre as potências em choque. O Brasil será aquela potência moral, que atuará como um freio entre as ideologias em luta. O mundo fica cada vez menor. Um conflito mundial pode causar danos indiretos ao Brasil. Vamos lutar pela paz, com os nossos instrumentos de trabalho. O trabalho será a nossa linguagem democrática perante os outros povos. Mas trabalho que não seja castigo: trabalho que seja libertação! Vamos abrir os nossos portos ao mundo inteiro. Vamos vender e comprar, vamos negociar, em têrmos honestos, com todos os países do mundo. Mas vamos mostrar, com o nosso trabalho, com a organização da nossa vida, que esta é uma Democracia. Isso será o mesmo que dizer aos outros povos: esta é uma Democracia. Respeitai-a e vivereis felizes!
Vamos falar a linguagem da nossa tradição cristã, que é a linguagem do amor e não o ódio! Não nos vamos unir a ninguém para ir contra ninguém. O Brasil não entrará em guerra. Não pode entrar, pois temos que realizar uma guerra muito mais digna, aqui dentro mesmo: a guerra contra a fome, a sêca, o desabrigo, o desemprego e o subdesenvolvimento. Para isso, eu tenho uma plataforma de govêrno. E essa plataforma de govêrno traz as soluções para o homem do Brasil. A sua valorização e a valorização do seu trabalho. O pão, a água, a casa, a terra, o trabalho, a saúde, a educação. Uma coisa está ligada a outra. Por isso, solucionando o problema da saúde, com assistência real, postos de saúde, maternidades, assistência volante que atinja até o coração da Pátria, teremos um homem saudável. Mas é preciso educá-lo, dar-lhe escolas, cartilha, tabuada, transporte, merenda, tudo gratuito, principalmente a escola técnica, o artesanato, as escolas profissionais. É preciso, também, remunerar o mestre de acôrdo com seus altos deveres, sem cercear as atividades legítimas do ensino particular onde temos tido a grande fôrça libertadora da ignorância em nossa terra. Somam as milhares as escolas religiosas e são incontáveis as ações dos missionários que levam até o índio a palavra da verdade, porque instrução é verdade. Quanto à terra, o homem deve conquistá-la com irrigação, instrumentos próprios, créditos, máquinas, sementes. A saúde e a instrução lhe darão maior capacidade de trabalho, e mais pão para todos. Não basta dar terra ao homem: é preciso dar o homem à terra! Com a liberdade sindical, previdência atuante e permanente, salário justo, as condições de trabalho melhoram. E, aí, o homem precisa da industrialização. O aço é a matéria-prima do progresso. Centenas de siderurgias nos darão aço suficiente para a industrialização. E aço quer dizer fartura. Com aço desencadearemos a espiral, não da inflação, mas do próprio desenvolvimento.
Transporte, Energia, Saúde e Educação devem ser resolvidos pela criação de sistemas de rêdes completas. Não adiantam as providências estanques. Por onde passar a Energia Elétrica, passarão o transporte, o médico e o livro.
Os recursos para realizar todo um programa de govêrno estarão à disposição no meu govêrno, com estas providências: a) eliminação das despesas supérfluas; b) reforma do orçamento; c) melhor distribuição das rendas, com 30% para os Municípios, 30% para os Estados e 40% para a União, como atrás falamos. O Município executará quase tudo e a União planificará quase tudo.
O princípio básico será: centralizar para planificar e descentralizar para executar.
A par disso, teremos que realizar o aumento da produção e das vendas para o exterior. Aumento da produção do petróleo para economizar divisas, bem como do trigo e do papel de imprensa. Venda em melhores condições do nosso minério de ferro, que nos poderá dar tanto quanto nos dá o café. Criação da cooperativa do café, para libertar os cofres públicos da sustentação cara dos preços. E, para baixar o custo da vida, a solução será a Reforma Tributária. Taxação pesada sôbre os artigos de luxo e as rendas altas. Libertação dos artigos e gêneros de primeira necessidade e dos salários. Salário não é renda, tenho afirmado e, se eleito, provarei que resolverei êsse problema.
Assim tenho falado ao povo nas minhas peregrinações por êste imenso País. Assim continuarei falando através dos órgãos de divulgação como esta brilhante Revista. Assim falarei quando eleito Presidente da República, porque gosto de dialogar com o povo e sei que lhe interpreto as mais sentidas aspirações. Assim irei falando, trabalhando, realizando a exemplo do que fiz em São Paulo e, agora, na Prefeitura da cidade que mais cresce no mundo, até que possamos construir um Brasil Melhor dentro de um Mundo Melhor.
A minha saudação a “O Cruzeiro” e, através dêste instrumento portentoso da opinião pública, a todo o povo brasileiro: Para a Frente e Para o Alto!
Desta Vez, Vamos!
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