Educação
Foram liberados, no início do mês, os recursos de R$ 514,9 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores estão disponíveis aos Estados e municípios. Desse total, R$ 283,1 milhões são referentes à parcela de agosto do Fundeb e foram destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a Estados e municípios que não arrecadam o suficiente para garantir o valor mínimo por aluno ao ano estabelecido na legislação. Somente o Estado do Ceará terá um recurso de R$ 35.776.916,43.
Mais recursos
Para o programa de alimentação escolar, foram transferidos R$ 125,1 milhões aos municípios e R$ 72,7 milhões aos Estados que se encontram em dia com o programa. As secretarias estaduais de educação do Ceará, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul deixaram de ser contempladas porque os Estados não definiram os integrantes dos conselhos de alimentação escolar (CAE). Foram liberados, ainda, recursos totais de R$ 32 milhões, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), para os Estados do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí e Rio de Janeiro. Mais R$ 1,8 milhão foram transferidos aos conselhos escolares de escolas cadastradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que abrem as portas à comunidade nos fins de semana. Todos os valores, detalhados por Estado e cidade, podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE: www.fnde.gov.br.
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