Lei dos Paredões passa no 1º teste
Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica
O projeto que proíbe os chamados paredões de som automotivo em Fortaleza superou ontem o primeiro obstáculo para virar lei. Os vereadores reunidos na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania aprovaram a proposta por unanimidade.
O próximo passo é a votação em plenário. A data será definida pelo presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT).
Para virar lei, faltam ainda três votações, da qual participarão todos os 41 vereadores. Nesse processo, ainda é permitida a apresentação de emendas que alterem o texto. Superadas as três votações, caso aprovado, a lei seguirá para sanção da prefeita Luizianne Lins (PT).
A expectativa do autor da proposta, vereador Guilherme Sampaio (PT), é que a votação em plenário ocorra já na próxima semana.
No entanto, a unanimidade obtida na Comissão de Legislação não significa que o caminho até virar lei será simples. A votação de ontem tratou apenas da constitucionalidade e da adequação à Lei Orgânica. Mesmo assim, Guilherme precisou articular para evitar um pedido de vistas, que atrasaria a tramitação.
E há ainda um grupo que se articula contra a iniciativa. O petista tem reunião com esses vereadores marcada para hoje, quando tentará vencer as resistências.
Polêmica
A ideia de proibir os paredões em Fortaleza divide opiniões desde que começou a tramitar, no primeiro semestre de 2010. Enfrentou forte oposição de empresários do ramo de aparelhos de som. Depois das críticas que recebeu e das dificuldades operacionais para pôr em prática a proposta original, Guilherme apresentou, no início do mês, um substitutivo que simplificou a aplicação.
Antes, a intenção era tornar obrigatório licenciamento para quem quisesse comprar paredão de som. E os aparelhos só poderiam ser adquiridos por quem os utilizasse para atividades profissionais.
Na nova versão, ao invés de limitar a aquisição dos equipamentos, o objetivo é impedir sua utilização. Assim, o substitutivo proíbe o uso de paredões, em qualquer volume, em espaços públicos ou de uso coletivo (ver detalhes no quadro abaixo).
O QUE PREVÊ O PROJETO
Fica proibido
A proposta veta o uso, em qualquer volume, dos chamados paredões de som em ruas, praças e locais públicos ou de uso coletivo em geral.
Qual a punição
O projeto estabelece multa de R$ 860, que dobra a cada reincidência. Prevê também a apreensão do equipamento, que pode ser feita pela Guarda Municipal ou pela Polícia.
O que é paredão
Para efeitos da lei, conceitua-se como paredão equipamento de som rebocado pelo carro, colocado no porta-mala ou sobre a carroceria do veículo.
O que é permitido
Som interno, colocado no habitáculo do veículo.
Exceções que permitem uso dos paredões
O projeto de lei autoriza o uso de paredões em manifestações
religiosas, sindicais e políticas, desde que cumprida a legislação sobre o limite de decibéis. Também é permitida publicidade sonora, regulamentada por lei específica. Também são permitidos os campeonatos de som automotivo, desde que em locais autorizados pela Prefeitura.
Érico Firmo
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/02/17/Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica
O projeto que proíbe os chamados paredões de som automotivo em Fortaleza superou ontem o primeiro obstáculo para virar lei. Os vereadores reunidos na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania aprovaram a proposta por unanimidade.
O próximo passo é a votação em plenário. A data será definida pelo presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT).
Para virar lei, faltam ainda três votações, da qual participarão todos os 41 vereadores. Nesse processo, ainda é permitida a apresentação de emendas que alterem o texto. Superadas as três votações, caso aprovado, a lei seguirá para sanção da prefeita Luizianne Lins (PT).
A expectativa do autor da proposta, vereador Guilherme Sampaio (PT), é que a votação em plenário ocorra já na próxima semana.
No entanto, a unanimidade obtida na Comissão de Legislação não significa que o caminho até virar lei será simples. A votação de ontem tratou apenas da constitucionalidade e da adequação à Lei Orgânica. Mesmo assim, Guilherme precisou articular para evitar um pedido de vistas, que atrasaria a tramitação.
E há ainda um grupo que se articula contra a iniciativa. O petista tem reunião com esses vereadores marcada para hoje, quando tentará vencer as resistências.
Polêmica
A ideia de proibir os paredões em Fortaleza divide opiniões desde que começou a tramitar, no primeiro semestre de 2010. Enfrentou forte oposição de empresários do ramo de aparelhos de som. Depois das críticas que recebeu e das dificuldades operacionais para pôr em prática a proposta original, Guilherme apresentou, no início do mês, um substitutivo que simplificou a aplicação.
Antes, a intenção era tornar obrigatório licenciamento para quem quisesse comprar paredão de som. E os aparelhos só poderiam ser adquiridos por quem os utilizasse para atividades profissionais.
Na nova versão, ao invés de limitar a aquisição dos equipamentos, o objetivo é impedir sua utilização. Assim, o substitutivo proíbe o uso de paredões, em qualquer volume, em espaços públicos ou de uso coletivo (ver detalhes no quadro abaixo).
O QUE PREVÊ O PROJETO
Fica proibido
A proposta veta o uso, em qualquer volume, dos chamados paredões de som em ruas, praças e locais públicos ou de uso coletivo em geral.
Qual a punição
O projeto estabelece multa de R$ 860, que dobra a cada reincidência. Prevê também a apreensão do equipamento, que pode ser feita pela Guarda Municipal ou pela Polícia.
O que é paredão
Para efeitos da lei, conceitua-se como paredão equipamento de som rebocado pelo carro, colocado no porta-mala ou sobre a carroceria do veículo.
O que é permitido
Som interno, colocado no habitáculo do veículo.
Exceções que permitem uso dos paredões
O projeto de lei autoriza o uso de paredões em manifestações
religiosas, sindicais e políticas, desde que cumprida a legislação sobre o limite de decibéis. Também é permitida publicidade sonora, regulamentada por lei específica. Também são permitidos os campeonatos de som automotivo, desde que em locais autorizados pela Prefeitura.
Érico Firmo
Até que enfim um raio de lucidez sugere a esperança que a civilização é possível. Aguardemos esperando que se faça valer também nos grotões. ML
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